A CONTRIBUIÇÃO DA TEORIA DA JUSTIÇA EM JOHN RAWLS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

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Resumen

Em tempos de globalização econômica, em que a crise ambiental ganha destaque, principalmente pela escassez dos recursos naturais, bem como cresce a desigualdade social, sendo que os danos recaem prima facie na população menos favorecida, é necessário garantir o desenvolvimento sustentável com a justa distribuição das riquezas das sociedades modernas,  compatibilizando a justiça ambiental com a  justiça social. Neste artigo  propõe-se a analisar de que forma o Estado brasileiro, enquanto nação norteada por valores vinculados à justiça social e aos princípios da igualdade e solidariedade, conformado constitucionalmente ao paradigma do Estado Democrático de Direito, deve distribuir suas riquezas em prol do bem-estar de todos como forma de implementar os ideais e objetivos fundamentais da sociedade, que se apresenta historicamente por desigualdades regionais e econômicas.  Ao considerar  a ocorrência de conflitos de interesses entre os direitos fundamentais sociais, como moradia e meio ambiente, questiona-se que critério deve nortear a compatibilização destes direitos. A hipótese básica que orienta esta pesquisa é que a igualdade, cooperação e participação da sociedade nas escolhas levará à justiça social, garantindo direitos fundamentais para gerações atuais e futuras. Para tanto, foram utilizados, o método jurídico-teórico e raciocínio dedutivo com técnica de pesquisa bibliográfica, tendo como marco teórico a  obra Uma Teoria da Justiçade Rawls (2008). Ao final, verifica-se que é possível efetivar os direitos fundamentais à moradia e ao meio ambiente saudável se a sociedade for um empreendimento coletivo cooperativo para o benefício de todos.     

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Biografía del autor/a

Magno Federici Gomes, Escola Superior Dom Helder Câmara

Estágio Pós-doutoral em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal (Bolsa CAPES/BEX 3642/07-0). Estágios Pós-doutorais em Direito Civil e Processual Civil, Doutor em Direito e Mestre em Direito Processual, pela Universidad de Deusto-Espanha (Bolsa da Cátedra UNESCO e do Gobierno Vasco-Espanha). Mestre em Educação pela PUC Minas. Professor do Doutorado e Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor Titular licenciado da Faculdade de Direito Arnaldo Janssen. Advogado Sócio do Escritório Moraes & Federici Advocacia Associada. Líder do Grupo de Pesquisa: Regulação Ambiental da Atividade Econômica Sustentável (REGA)/CNPQ-BRA e integrante dos grupos: Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)/FCT-PT, Núcleo de Estudos sobre Gestão de Políticas Públicas (NEGESP)/CNPQ-BRA e Metamorfose Jurídica/CNPQ-BRA. Afiliação institucional: Dom Helder Câmara Escola de Direito. País de origem: Brasil. ORCID: http://orcid.org/0000-0002-4711-5310. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1638327245727283. E-mail: magnofederici@gmail.com     

Antonieta Caetano Gonçalves, ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CAMARA

DOUTORANDA E MESTRA EM DIREITO

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Publicado

18-06-2021

Cómo citar

Gomes, M. F. y Gonçalves, A. C. (2021) «A CONTRIBUIÇÃO DA TEORIA DA JUSTIÇA EM JOHN RAWLS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL», Cadernos de Dereito Actual, (15), pp. 56–71. Disponible en: https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/616 (Accedido: 3 diciembre 2024).

Número

Núm. 15 (2021): Núm. 15. Cadernos de Dereito Actual

Sección

Artículos

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