O reordenamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e suas ações estratégicas no Brasil

Autores/as

Resumen

 O artigo discute o reordenamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e suas ações estratégicas e busca compreender quais são as ações necessárias para suprir as insuficiências das políticas públicas. Embora o reordenamento do PETI tenha contribuído para a rearticulação das políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil, ainda é necessária a adoção de ações que permitam o estabelecimento de parâmetros para formulação de diagnósticos municipais, pactuação de fluxos de notificação e encaminhamento do trabalho infantil, e garantia de acesso às políticas públicas de atendimento de crianças e adolescentes afastados do trabalho e suas famílias de forma universal. O método de abordagem utilizado é o dedutivo, permitindo que o estudo aborda de maneira explicativa o PETI, visando contribuir para as políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil. O método de procedimento é o monográfico e as técnicas de pesquisa são bibliográfica e documental. Os resultados apontam que apesar do reordenamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil ter contribuído com a erradicação do trabalho infantil, ainda são necessárias ações estratégicas para a obtenção dos diagnósticos municipais, notificações e encaminhamentos do trabalho infantil, para garantir às crianças e adolescentes acesso às políticas públicas de atendimento. 

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Biografía del autor/a

André Viana Custódio, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Professor e Coordenador Adjunto do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) com pós-doutorado pela Universidade de Sevilha/Espanha (US), Coordenador do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens e Líder do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado – da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) 

Fernanda Martins Ramos, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul, e em Direito da União Europeia na Universidade do Minho em Braga-Portugal, integrante do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens e do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social do PPPG/UNISC. 

Citas

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Publicado

18-06-2021

Cómo citar

Custódio, A. V. y Ramos, F. M. (2021) «O reordenamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e suas ações estratégicas no Brasil», Cadernos de Dereito Actual, (15), pp. 37–55. Disponible en: https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/599 (Accedido: 29 marzo 2024).