Imposto na Exportação e sua função extrafiscal também em tempos de pandemia

Autores/as

  • Valéria Furlan Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - Autarquia Municipal

Resumen

Resumo: Considerando-se que o comércio exterior é essencial para o desenvolvimento econômico e este, de seu turno, é essencial para a redução da desigualdade socioeconômica, o presente artigo trará considerações a respeito do Imposto na Exportação no direito brasileiro, expondo os aspectos mais relevantes acerca da sua natureza jurídica, finalidade extrafiscal, campo de incidência, critérios de apuração e destinação do produto arrecadado. Mediante a utilização do método dedutivo fundado em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, analisar-se-á a legislação tributária pertinente em face do princípio da livre concorrência, bem como sua compatibilidade com o interesse público em tempos de calamidade pública, ora decorrente da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19).

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Valéria Furlan, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - Autarquia Municipal

Pós-doutoranda (2020) em Direito pela Universidade de Bolonha. Doutora (2003) e Mestre (1998) na Secretaria de Estado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC / SP. Professor da Diretoria Tributária da Faculdade da Diretoria de São Bernardo do Campo - Autarquia Municipal. Livros e artigos publicados nas áreas de Diretórios Públicos. Contato: valeria.furlan@direitosbc.br

 

Publicado

14-12-2020

Cómo citar

Furlan, V. (2020) «Imposto na Exportação e sua função extrafiscal também em tempos de pandemia», Cadernos de Dereito Actual, (14), pp. 61–82. Disponible en: https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/539 (Accedido: 21 mayo 2024).