A violação de direitos decorrente de testes de orientação sexual no âmbito da União Europeia

Autores/as

Resumen

Trata-se de análise de acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, no qual foi reconhecido que testes de orientação sexual aplicados em refugiados violam direitos fundamentais, sob o enfoque da violação da dignidade humana e da vida privada. O trabalho foi examinado sob dois enfoques: a orientação sexual como exercício de uma liberdade fundamental, de livre desenvolvimento da personalidade; e a realização de peritagem psicológica para verificação da orientação sexual. A orientação sexual deve ser interpretada como o exercício de uma liberdade fundamental, de livre desenvolvimento da personalidade do indivíduo, que merece ampla proteção.

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Biografía del autor/a

Dionis Blank, PUCRS

Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Especialista em Direito Ambiental e Mestre em Ciências e em Memória Social e Patrimônio Cultural pela Universidade Federal de Pelotas. Bolsista CAPES. Assessor de Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

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Publicado

12-06-2020

Cómo citar

Blank, D. (2020) «A violação de direitos decorrente de testes de orientação sexual no âmbito da União Europeia», Cadernos de Dereito Actual, 1(13), pp. 427–441. Disponible en: https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/530 (Accedido: 19 abril 2024).

Número

Núm. 13 (2020): Núm. 13. Cadernos de Dereito Actual

Sección

Artículos

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