Jurisdição e erro: existe o direito de errar por último?

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Resumen

O artigo explora a relação entre a atividade jurisdicional do estado e o ensino do direito nas universidades, para questionar se existe o direito de errar por último, que supostamente competiria ao Supremo Tribunal Federal. Os julgados não são imunes às críticas acadêmicas, que possam apontar os respectivos erros e acertos. No estado de direito, é indeclinável o respeito às decisões judiciais, mas não porque elas sejam sempre corretas. Como seres humanos, os juízes não podem ser considerados infalíveis. Se, por um lado, incumbe aos tribunais decidir os litígios; por outro, as escolas de direito devem revigorar as preocupações sobre a elaboração e a aplicação do direito.

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Biografía del autor/a

Leonardo Mattietto, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Brasil

Professor na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Procurador do Estado do Rio de Janeiro

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Publicado

12-06-2020

Cómo citar

Mattietto, L. (2020) «Jurisdição e erro: existe o direito de errar por último?», Cadernos de Dereito Actual, 1(13), pp. 372–382. Disponible en: https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/502 (Accedido: 22 junio 2024).