A perda da nacionalidade brasileira e a extradição ao escrutínio do Supremo Tribunal Federal

Autores/as

Resumen

o escopo do presente trabalho é analisar, a priori, a nacionalidade a partir de uma definição político-jurídica, em especial, perpassando pelas formas e critérios de aquisição e perda, e como esse vínculo entre indivíduo e Estado repercute na extradição, enquanto medida de cooperação internacional. A fim de descortinar o assunto e alcançar o objetivo principal, lança-se luz do modo no qual o Supremo Tribunal Federal tratou recentemente tal matéria ao julgar os Mandados de Segurança n. 33.864/DF e 36.359/DF, bem como o Pedido de Extradição n. 1.462/DF, que discutiam, em apertada síntese, a possibilidade de perda da nacionalidade brasileira em caso de aquisição voluntária de nacionalidade estrangeira e a consequente viabilidade de extradição destes indivíduos. Por fim, o trabalho utiliza métodos bibliográficos como doutrina especializada e jurisprudência nacional, demonstrando se tratar de um tema atual e relevância jurídica, principalmente, para constitucionalistas e internacionalistas.

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Biografía del autor/a

André Ricci de Amorim, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Doutorando em Direito Internacional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Internacional Público e Europeu pela Universidade de Coimbra, Portugal. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Pesquisador no Grupo de Pesquisa de Direito Internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Advogado e Professor Universitário.

Gabriela Borghi Affonso, Ordem dos Advogados do Brasil

Mestre em Direito Criminal pela Universidade de Coimbra, Portugal, com período de pesquisa acadêmica na Universidade de Salamanca, Espanha (2017). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Pesquisadora do Grupo de Estudos Direito, Globalização e Cidadania. Advogada.

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Publicado

12-06-2020

Cómo citar

Ricci de Amorim, A. y Borghi Affonso, G. (2020) «A perda da nacionalidade brasileira e a extradição ao escrutínio do Supremo Tribunal Federal», Cadernos de Dereito Actual, 1(13), pp. 406–426. Disponible en: https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/497 (Accedido: 14 abril 2024).