O plano de insolvência - análise sobre algumas das questões fundamentais nesta matéria

Autores/as

  • Ana Rita Ferreira Araújo Instituto Politécnico da Maia - IPMAIA
  • Patrícia Anjos Azevedo Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Politécnico do Porto http://orcid.org/0000-0002-0779-9076

Resumen

Resumo: O objetivo deste contributo é o de abordar algumas questões fundamentais no âmbito do plano de insolvência, o que passa pelos seus trâmites, até ao encerramento do processo e os respetivos efeitos. A metodologia utilizada prende-se fundamentalmente com a pesquisa epistemológica, sendo esta uma pesquisa de cunho fundamentalmente teórico, com algum apoio em exemplos, sempre que possível. O plano de insolvência prevê o pagamento dos créditos sobre a insolvência, a liquidação da massa insolvente e a sua repartição pelos titulares daqueles créditos e pelo devedor, bem como a responsabilidade do devedor findo o processo de insolvência. Trata-se, assim, do plano que se destina a prover à recuperação do devedor. Os credores podem optar por recuperar a empresa ou exercer outro modo de liquidação, de acordo com a autonomia que lhes é dada pelo CIRE português (Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas). Neste contexto, devem prevalecer critérios de racionalidade económica e a defesa dos interesses dos credores. O principal objetivo do plano de insolvência é o de tentar tutelar os interesses dos credores e os interesses dos vários intervenientes, evitando a pura liquidação do património para que, com o produto da venda, se satisfaçam os interesses dos credores.

Palavras-chave: Plano de insolvência, processo de insolvência, devedor, credor. 

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Biografía del autor/a

Ana Rita Ferreira Araújo, Instituto Politécnico da Maia - IPMAIA

Licenciada e Mestre em Solicitadoria pelo IPMAIA

Patrícia Anjos Azevedo, Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Politécnico do Porto

Licenciada, Mestre (Ciências Jurídico-Económicas) e Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Professora Adjunta Convidada na Escola Superior de Tecnologia e Gestão (ESTG) do Politécnico do Porto. Membro efetivo do Centro de Estudos Organizacionais e Sociais do P. Porto (CEOS.PP). Membro integrado do Núcleo de Investigação do Instituto Politécnico da Maia - IPMAIA (N2i). Membro do Instituto de Investigação Jurídica da Universidade Lusófona do Porto (I2J).

Citas

EPIFÂNIO, M.R. Manual de Direito da Insolvência. 6.ª edição. Coimbra, Almedina, 2016.

FERNANDES, L.A.C.; LABAREDA, J. Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas Anotado. 3.ª edição. Lisboa, Quid Juris, 2015.

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MARTINS, L. M. Processo de Insolvência – Código Anotado, 3.ª edição. Coimbra, Almedina, 2014.

SERRA, Catarina, Lições de Direito da Insolvência, Almedina, abril de 2018.

Publicado

14-12-2020

Cómo citar

Araújo, A. R. F. y Azevedo, P. A. (2020) «O plano de insolvência - análise sobre algumas das questões fundamentais nesta matéria», Cadernos de Dereito Actual, (14), pp. 107–120. Disponible en: https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/486 (Accedido: 24 mayo 2024).