A Defensoria Pública e os processos de luta por direitos humanos no Brasil

Autores/as

Resumen

O artigo aproxima a percepção dos direitos humanos, especialmente à vista da teoria crítica de Joaquin Herrera Flores, e a atuação da defensoria pública no Brasil, órgão protetor dos vulneráveis e metagarantia para o acesso à Justiça. Problematiza a defensoria pública a partir de uma proposta crítica de sua operacionalização em prol de direitos humanos, com atenção aos desafios e riscos dessa escolha política consagrada no Brasil. Em aparente contradição, a defensoria surge como antagonismo às hegemonias vigentes e se consolida no bojo da constitucionalização de garantias processuais e institucionais. Seu realce legislativo dirige-se às missões e aos desafios diante do cenário jurídico-político. Suas ações e opções se desenham para a escolha política e funcional do órgão, como adequação a pautas hegemônicas ou descolamento pela naturalização sistêmica de sua atuação em benefício dos socialmente excluídos. Metodologicamente, o artigo revisa a literatura específica sobre teoria crítica dos direitos humanos aplicada às instituições e promove abordagem jurídico-compreensiva da promoção de novos direitos pela defensoria pública.

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Biografía del autor/a

Antonio Henrique Graciano Suxberger, Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)

Professor Titular do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do UniCEUB. Investigador Associado da linha Direitos Humanos e Desenvolvimento do Programa de Doutorado em Ciências Jurídicas e Políticas da Universidade Pablo de Olavide. Líder do Grupo de Pesquisa "Políticas Públicas" do UniCEUB. Promotor de Justiça no Distrito Federal.

Alberto Carvalho Amaral, Universidade de Brasília - UnB

Doctorando en Sociologia por la Universidad de Brasilia. Máster en Derecho por el Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Profesor de la Escuela Superior de la Defensoria Pública del Distrito Federal (Brasil).

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Publicado

12-06-2020

Cómo citar

Suxberger, A. H. G. y Carvalho Amaral, A. (2020) «A Defensoria Pública e os processos de luta por direitos humanos no Brasil», Cadernos de Dereito Actual, 1(13), pp. 231–247. Disponible en: https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/468 (Accedido: 29 mayo 2024).