A educação como política de integração local de crianças refugiadas: uma análise sobre sua efetividade no Estado Espanhol

Autores/as

  • Isabelle Dias Carneiro Santos Universidade Federal do Mato Grosso do Sul

Resumen

O direito dos refugiados representa um dos grandes desafios do século XXI, tendo em vista que distintos países vêm experimentado um grande fluxo de migração forçada, incluindo a Espanha, no continente europeu, país que na última década tem recebido um grande número de requerentes de asilo/refúgio, incluindo crianças, que de acordo com definição da Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1989, são os indivíduos com menos  de dezoito anos. Para tratar o refúgio, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados criou algumas soluções duradouras para aqueles que se encontram em situação de refúgio, dentre as quais está a integração local. Entre as políticas de integração local, uma das principais é a educação, direito humano e fundamental consubstanciado em tratados internacionais e legislações pátrias de distintos países. Mas, apesar dos documentos de proteção internacional tratarem desse grupo vulnerável, tanto no que tange a faixa etária, quanto ao refúgio, e ao campo da educação, a doutrina espanhola ainda é incipiente quanto a abordagem das crianças refugiadas e sua inclusão à sociedade de acolhimento como forma de fruírem direitos inerentes à pessoa humana, razão pela qual a escolha do tema.

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Biografía del autor/a

Isabelle Dias Carneiro Santos, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul

Professora Adjunta no curso de Direito da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS). Pós-Doutora em Direito Público pela Universidad de Santiago de Compostela. Doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com Bolsa Mérito MackPesquisa. Bolsista Capes no Programa de Doutorado Sanduíche na Universidad Complutense de Madrid. Mestre em Ciências-Jurídico Internacionais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com título revalidado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Especialista em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Especialista em Direito Público pela Universidade Católica Dom Bosco. Graduada em Ciências Jurídicas pela Universidade Católica Dom Bosco. Experiência na área de direito público, com ênfase em direitos humanos, direito constitucional e direito internacional (docência e pesquisa), atuando com temas relacionados aos grupos vulneráveis, como crianças, idosos, mulheres e indígenas, bem como a questão da migração e do refúgio.

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Publicado

12-06-2020

Cómo citar

Dias Carneiro Santos, I. (2020) «A educação como política de integração local de crianças refugiadas: uma análise sobre sua efetividade no Estado Espanhol», Cadernos de Dereito Actual, 1(13), pp. 154–201. Disponible en: https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/466 (Accedido: 21 mayo 2024).