As potencialidades da arbitragem em contratos relacionados ao agronegócio no centro-oeste brasileiro

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Resumen

Este trabalho discute as vantagens da adoção da arbitragem nos contratos agrários e do agronegócio produzidos na cidade de Rio Verde, localizada no Estado de Goiás, Centro-Oeste do Brasil. Parte-se da premissa de que grande parte dos conflitos oriundos das relações agronegociais e agrárias no país são resolvidos pelos mecanismos judiciais tradicionais. Isso gera uma sobrecarga no Poder Judiciário e afeta a segurança jurídica e os custos de oportunidade nessa seara econômica. Um dos maiores entraves para a adoção da arbitragem nos mencionados contratos é a legislação antiga e arcaica, formulada numa época de agricultura de subsistência e sem avanços tecnológicos. Referida norma é pautada por regras de ordem pública, que sofrem uma interpretação ortodoxa. Não obstante, é possível perceber que os tribunais brasileiros têm admitido plenamente a inclusão de cláusulas de arbitragem nesses contratos, o que pode tornar o agronegócio mais competitivo. Com a solução arbitral, pautada por decisões céleres, eficientes e técnicas, os conflitos envolvendo contratos agronegociais e agrários serão resolvidos de forma juridicamente justa e economicamente vantajosa. Tais estudos foram produzidos considerando ampla referência bibliográfica e dados obtidos por meio de associações em Rio Verde, Goiás.

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Biografía del autor/a

Paulo Antonio Rodrigues Martins, Universidade de Rio Verde (UniRV)

Professor de direito empresarial na Faculdade de Direito da Universidade de Rio Verde, Estado de Goiás (UniRV). Mestre em Direito pela PUC/GO. Doutorando em Direito pela UNISINOS/RS.

Rildo Mourão Ferreira, Universidade de Rio Verde (UniRV)

Professor de direito civil e ambiental na Faculdade de Direito da Universidade de Rio Verde, Estado de Goiás (UniRV). Doutor em Ciências Sociais (PUC/SP). Pós-Doutor em Sustentabilidade pela UnB.

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Publicado

25-12-2019

Cómo citar

Martins, P. A. R. y Ferreira, R. M. (2019) «As potencialidades da arbitragem em contratos relacionados ao agronegócio no centro-oeste brasileiro», Cadernos de Dereito Actual, (12), pp. 304–326. Disponible en: https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/430 (Accedido: 14 abril 2024).