Catástrofes naturais e a emergência do Direito Internacional das Catástrofes

Autores/as

  • Sidney Guerra Universidade Federal do Rio de Janeiro

Resumen

O cenário que envolve as catástrofes toca diretamente vários aspectos do direito internacional, em especial nos campos relativos ao direito ambiental, direitos humanos, direito humanitário, direito econômico e direito ao desenvolvimento. Muito embora existam diversas normas internacionais nos assuntos anteriormente indicados que tenham relação com o objeto deste estudo (catástrofes), evidencia-se que as mesmas são contempladas de maneira fragmentada, ou seja, não se apresentam como um todo harmônico que seja capaz de impedir/minimizar a catástrofe (garantia de mecanismos/instrumentos preventivos); de proteção dos direitos inerentes à pessoa humana, bem como a correspondente assistência das vítimas de catástrofes naturais; e em última instância, o auxílio para a recomposição do Estado afetado quando da eclosão da catástrofe natural. Neste sentido é que se propõe apresentar alguns aspectos que justificam a novel construção do Direito Internacional das Catástrofes.

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Publicado

22-12-2017

Cómo citar

Guerra, S. (2017) «Catástrofes naturais e a emergência do Direito Internacional das Catástrofes», Cadernos de Dereito Actual, (8), pp. 331–346. Disponible en: https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/272 (Accedido: 21 mayo 2024).