CORRUPÇÃO E TRANSPARÊNCIA NO BRASIL.

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Resumen

Este artigo tem como objetivo realizar um estudo sobre o crime de corrupção enfatizando a corrupção na política, a improbidade administrativa, os contratos fraudulentos e as parcerias público privadas, tomando-se como embasamento o que ocorre no Brasil. De início aborda-se, de forma breve, sobre ética e moral. Por séculos os corruptos políticos viveram sem serem incomodados pela justiça. Não havia leis apropriadas e a influência destes era muito grande sobre todos. Somente nas últimas décadas, com os avanços ocorridos em todas as áreas sociais, das novas tecnologias da informação e comunicação é que, pressionados pela opinião pública, foram surgindo leis importantes contra a corrupção, como a Lei nº 8.429/1992, popularmente conhecida com lei da Improbidade Administrativa. Concomitantemente, neste trabalho são abordados assuntos relacionados com outras leis específicas contra a corrupção como a Lei complementar nº 135 de 04 de junho de 2010 – Lei da Ficha Limpa, que se tornou um marco da cidadania brasileira.

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Biografía del autor/a

Charles de Sousa Trigueiro, Universidade de Coimbra

Doutorando em Direito Público na Universidade de Coimbra - Portugal; Mestre e Bacharel (licenciado) em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal da Paraíba – Brasil, onde trabalha como técnico administrativo em educação.

Citas

KELSEN, H. Teoria pura do direito. Trad. João Baptista Machado. 6 ed. Editora Armênio Amado, 1984.

LOPES, S. M. S. C. Existe foro por prerrogativa de função nas improbidades administrativas? 2014. Disponível em:http://www.dizerodireito.com.br/. Acesso em: 01 out. 2017.

MELLO, R. M. de. Princípios constitucionais de direito administrativo sancionar: as sanções administrativas à luz da Constituição Federal de 1988. Malheiros Ed., 2007.

VITTA, H. G. A sanção no direito administrativo. Malheiros Ed., 2003.

Publicado

22-12-2017

Cómo citar

Trigueiro, C. de S. (2017) «CORRUPÇÃO E TRANSPARÊNCIA NO BRASIL»., Cadernos de Dereito Actual, (8), pp. 285–291. Disponible en: https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/267 (Accedido: 14 abril 2024).