A atuação da equipe econômica do Plano Real no Conselho Monetário Nacional: uma análise institucional da relação da burocracia com o Poder Legislativo do Brasil

Autores/as

  • José Raymundo Ribeiro Campos Filho Universidade de Lisboa
  • Elisabete Reis de Carvalho Universidade de Lisboa
  • Charles de Sousa Trigueiro Universidade de Coimbra

Resumen

Foi analisada a ação da burocracia, especialmente a equipe econômica concentrada no Conselho Monetário Nacional (CMN), na condução da política monetária quando da implantação do “Plano Real”. Esta ação é evidenciada por meio da alteração da legislação para a manutenção do CMN, apesar das disposições contrárias presentes, originalmente, na Constituição da República Federativa do Brasil, da alteração da composição do CMN e do processo de reedições da Medida Provisória que alterou essa composição. Identificou-se que o corpo técnico do Poder Executivo atuou para ser identificado como a referência e o grupo legítimo para a condução da política monetária responsável pela estabilidade econômica no Brasil no primeiro mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso utilizando, para isso, instrumentos técnicos, legais e políticos.

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Biografía del autor/a

José Raymundo Ribeiro Campos Filho, Universidade de Lisboa

Graduado em Administração de Empresas pela Universidade de Pernambuco - Brasil,  Mestre em Administração de Empresas pela Universidade Federal de Pernambuco - Brasil e doutorando em Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa.

Elisabete Reis de Carvalho, Universidade de Lisboa

Doutora em Ciências Sociais, na especialidade em Administração Pública, concedido pela Universidade Técnica de Lisboa (UTL). Docente no ISCSP no Doutoramento em Ciências Sociais, na especialidade de Administração Pública, no Master of Public Administration (MPA), no Mestrado em Gestão e Políticas Públicas e na Licenciatura em Administração Pública. 

Charles de Sousa Trigueiro, Universidade de Coimbra

Doutorando em Direito Público na Universidade de Coimbra - Portugal; Bacharel e Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB Brasil; Servidor Técnico Administrativo em Educação na UFPB.

Citas

BACHA, C. J. C. Entendendo a economia brasileira. Alínea Editora, 2015.

BRAGA, R. de J. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal frente à política de câmbio administrado: janeiro de 1995 a janeiro de 1999. 2006. 186 f. Diss. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) –Instituto de Ciência Política da UnB, Brasília, 2006.

BANCO CENTRAL. Histórico da composição do Conselho Monetário Nacional (CMN). Disponível em: < http://www.bcb.gov.br/Pre/CMN/composi%C3%A7%C3%A3o_CMN.pdf> Acesso em: 12 jul. 2016

BRASIL. Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 31 jan. 1965. Disponível em <http://www.planalto.gov.br> Acesso em 11 Out. 2017.

BRASIL.Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Publicações, 1988. Disponível em <http://www.planalto.gov.br> Acesso em 11 Out. 2017.

BRASIL. Lei n. 7.770, de 31 de maio de 1989. Prorroga a vigência dos dispositivos que hajam atribuído ou delegado competência normativa aos órgãos que menciona e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1 jun. 1989a. Disponível em <http://www.planalto.gov.br> Acesso em 11 Out. 2017.

BRASIL. Lei n. 7892, de 24 de novembro de 1989. Prorroga o prazo previsto no art. 1º da Lei nº 7.770, de 31 de maio de 1989. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 27 nov. 1989b. Disponível em <http://www.planalto.gov.br> Acesso em 11 Out. 2017.

BRASIL. Lei n. 8.056, de 28 de junho de 1990. Prorroga a vigência dos dispositivos que hajam atribuído ou delegado competência normativa aos órgãos que menciona e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 29 jun. 1990a. Disponível em <http://www.planalto.gov.br> Acesso em 11 Out. 2017.

BRASIL. Lei n. 8.127, de 20 de dezembro de 1990. Prorroga o prazo a que se refere o art. 1° da Lei nº 8.056, de 28 de junho de 1990, e dá nova redação ao art. 33 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21 dez. 1990b. Disponível em <http://www.planalto.gov.br> Acesso em 11 Out. 2017.

BRASIL. Lei n. 8.201, de 29 de junho de 1991. Prorroga o prazo a que se refere o artigo 1º das Leis nºs 8.056, de 28 de junho de 1990, e nº 8.127, de 20 de dezembro de 1990. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1 jul. 1991a. Disponível em <http://www.planalto.gov.br> Acesso em 11 Out. 2017.

BRASIL. Lei n. 8.392, de 30 de dezembro de 1991. Prorroga o prazo a que se refere o artigo 1º das Leis nºs 8.056, de 28 de junho de 1990, e nº 8.127, de 20 de dezembro de 1990. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 31 dezembro. 1991b. Disponível em <http://www.planalto.gov.br> Acesso em 11 Out. 2017.

BRASIL. Exposição de Motivos n. 205, de 30 de junho de 1994. Dispõe sobre a Medida Provisória n. 542 de 30 de junho de 1994. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 jun. 1994a. Disponível em <http://www.planalto.gov.br> Acesso em 11 Out. 2017.

BRASIL. Medida Provisória n. 542, de 30 de junho de 1994. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o Real, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 jun. 1994b. Disponível em <http://www.planalto.gov.br> Acesso em 11 Out. 2017.

BRASIL. Medida Provisória n. 566, de 29 de julho de 1994. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o Real, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 jul. 1994c. Disponível em <http://www.planalto.gov.br> Acesso em 11 Out. 2017.

BRASIL. Medida Provisória n. 596, de 26 de agosto de 1994. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o Real, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 29 ago. 1994d. Disponível em <http://www.planalto.gov.br> Acesso em 11 Out. 2017.

BRASIL. Medida Provisória n. 635, de 27 de setembro de 1994. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o Real, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 set. 1994e. Disponível em <http://www.planalto.gov.br> Acesso em 11 Out. 2017.

BRASIL. Medida Provisória n. 681, de 27 de outubro de 1994. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o Real, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 out. 1994f. Disponível em <http://www.planalto.gov.br> Acesso em 11 Out. 2017.

BRASIL. Medida Provisória n. 731, de 25 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o Real, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 nov. 1994g. Disponível em <http://www.planalto.gov.br> Acesso em 11 Out. 2017.

BRASIL. Medida Provisória n. 785, de 23 de dezembro de 1994. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o Real, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 24 dez. 1994h. Disponível em <http://www.planalto.gov.br> Acesso em 11 Out. 2017.

BRASIL. Medida Provisória n. 851, de 20 de janeiro de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o Real, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 jan. 1995a. Disponível em <http://www.planalto.gov.br> Acesso em 11 Out. 2017.

BRASIL. Medida Provisória n. 911, de 21 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o Real, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 fev. 1995b. Disponível em <http://www.planalto.gov.br> Acesso em 11 Out. 2017.

BRASIL. Medida Provisória n. 953, de 23 de março de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o Real, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 24 mar. 1995c. Disponível em <http://www.planalto.gov.br> Acesso em 11 Out. 2017.

BRASIL. Medida Provisória n. 978, de 20 de abril de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o Real, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 abr. 1995d. Disponível em <http://www.planalto.gov.br> Acesso em 11 Out. 2017.

BRASIL. Medida Provisória n. 1.004, de 19 de maio de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o Real, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 mai. 1995e. Disponível em <http://www.planalto.gov.br> Acesso em 11 Out. 2017.

BRASIL. Medida Provisória n. 1.027, de 20 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o Real, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21 jun. 1995f. Disponível em <http://www.planalto.gov.br> Acesso em 11 Out. 2017.

BRASIL. Lei n. 9.069, de 30 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 jun. 1995g. Disponível em <http://www.planalto.gov.br> Acesso em 11 Out. 2017.

BRASIL. Constituição (1988). Emenda Constitucional n. 32, de 11 de setembro de 2001. Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da Constituição Federal, e dá outras providências. Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Publicações, 2001. Disponível em <http://www.planalto.gov.br> Acesso em 11 Out. 2017.

FILGUEIRAS, L. História do Plano Real. Fundamentos, impactos e contradições. Boitempo Editorial, 2000.

FRANCO, G. H. B. O desafio brasileiro: ensaios sobre desenvolvimento, globalização e moeda. Editora 34, 1999.

KISER, L. L.; OSTROM, E. The three worlds of action: A metatheoretical synthesis of institutional approaches. Polycentric Games and Institutions, v. 1, p. 56-88, 2000.

MARCH, J. G.; OLSEN, J. P. "The new institutionalism: organizational factors in political life". American political science review, v. 78, n. 03, p. 734-749, 1984.

MARCH, J. G.; OLSEN, J. P. Rediscovering institutions. Simon and Schuster, 2010.

OREIRO, J. L; PAULA, L. F. de. Política Monetária, Bancos Centrais e Metas de Inflação: teoria e experiência brasileira. Editora FGV, 2009.

NORTH, D. C. Institutions, Institutional Change and Economic Performance. Cambridge University Press, 1998.

PALERMO, V. "How to govern Brazil?" The debate on political institutions and the policy-making process. Dados, v. 43, n. 3, p. 521-557, 2000.

PASSOS, C. R. M; NOGAMI, O. Princípios de Economia. 4ª ed. Cengage Learning, 2012.

PETERS, B. G. Politics of bureaucracy. Routledge, 2002.

PETERS, B. G. "Institutional theory in political science: the new institutionalism". Bloomsbury Publishing USA, 2012.

SCOTT, W. R.. Institutions and organizations. Sage, 2001.

SOUZA, J. M. de. Economia Brasileira. Pearson, 2011.

VASCONCELLOS, M. A. S. de. Economia: micro e macro: teoria e exercícios, glossário com os 300 principais conceitos econômicos. Atlas, 2015.

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Publicado

22-12-2017

Cómo citar

Ribeiro Campos Filho, J. R., Reis de Carvalho, E. y de Sousa Trigueiro, C. (2017) «A atuação da equipe econômica do Plano Real no Conselho Monetário Nacional: uma análise institucional da relação da burocracia com o Poder Legislativo do Brasil», Cadernos de Dereito Actual, (8), pp. 139–151. Disponible en: https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/262 (Accedido: 19 abril 2024).

Número

Núm. 8 (2018): Núm. 8. (2017) Cadernos de Dereito Actual.

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