Aplicação da justiça restaurativa: uma análise da experiência luso-brasileira

Autores/as

  • Jardel de Freitas Soares

Resumen

A experiência recente demonstra que o sistema penal retributivo
classicamente adotado não está mais conseguindo alcançar os objetivos que
propunha, de modo que mesmo as penas mais severas não se mostram mais
capazes de coibir a prática de crimes. O presente trabalho visa apresentar a
evolução da aplicação da Justiça Restaurativa no trato de casos envolvendo
condutas danosas e notadamente ilícitas no âmbito do sistema de Portugal e do
Brasil. Conclui-se, portanto, pela eficácia geral das práticas restaurativas, ainda que
suas aplicações sofram variações de acordo com o projeto e sistema jurídico no
qual estejam inseridas.

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Publicado

11-09-2017

Cómo citar

de Freitas Soares, J. (2017) «Aplicação da justiça restaurativa: uma análise da experiência luso-brasileira», Cadernos de Dereito Actual, (7), pp. 305–325. Disponible en: https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/231 (Accedido: 29 febrero 2024).