O caso apple e a análise da governança corporativa versus planejamento tributário

Autores/as

  • Maria de Fátima Ribeiro
  • Lucas Pires Maciel

Resumen

Estuda-se o caso Apple e a manutenção de valores no exterior para investimentos sem pagamento de tributos. Assim, fala-se sobre planejamento tributário como forma lícita de diminuição da carga tributária. Ademais, a governança corporativa, com o fito de demonstrar que é forma de administração empresarial, com a finalidade de torná-la mais transparente e para atingir os interesses de todos os acionistas. Posteriormente, demonstrou-se que a Apple se utilizando de países com tributação diferenciada transfere valores arrecadados sem pagamento de tributos, causando perda de arrecadação para o governo dos Estados Unidos da América. Foi utilizado o método dedutivo, com pesquisas bibliográficas

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Biografía del autor/a

Maria de Fátima Ribeiro

Doutora em Direito Tributário pela PUC-SP. Pós Doutora em Direito Fiscal pela Universidade de Lisboa. Professora do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da UNIMAR – Universidade de Marília – Brasil

Lucas Pires Maciel

Mestrando em Direito na UNIMAR – Universidade de Marília – São Paulo, Brasil. Especialista em Direito Tributário. Advogado e Professor do Centro Universitário Toledo de Presidente Prudente – São Paulo – Brasil

Publicado

11-09-2017

Cómo citar

Ribeiro, M. de F. y Pires Maciel, L. (2017) «O caso apple e a análise da governança corporativa versus planejamento tributário», Cadernos de Dereito Actual, (7), pp. 221–239. Disponible en: https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/225 (Accedido: 23 junio 2024).