O alimento para além do ato de comer: perspectivas jurídicas, socioeconômicas e culturais

Autores/as

  • Aparecida Luzia Alzira Zuin

Resumen

O papel do Direito na tutela do alimento e da segurança alimentar é muito recente se comparado com a história dos alimentos. Hoje, a preocupação dos legisladores e dos consumidores se pauta sobre duas principais questões: a produção/fornecimento dos alimentos à segurança alimentar e à saúde pública. Nessa perspectiva, esse artigo desenvolve um breve percurso histórico sobre a jurisprudência italiana que trata sobre o Direito Alimentar, ao mesmo tempo traça um comparativo com a legislação brasileira pertinente ao assunto – alimento, segurança alimentar, produção e cultura dos alimentos; apresenta o Codex Alimentarius e a Losan; as instituições orientadoras sobre alimentação, produção, regulamentação e consumo no âmbito internacional.

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Biografía del autor/a

Aparecida Luzia Alzira Zuin

Pós-Doutora em Direito, linha e pesquisa: Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Docente da Universidade Federal de Rondônia (Unir), Mestrado Profissional em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça – DHJUS/UNIR/EMERON

Publicado

11-09-2017

Cómo citar

Alzira Zuin, A. L. (2017) «O alimento para além do ato de comer: perspectivas jurídicas, socioeconômicas e culturais», Cadernos de Dereito Actual, (7), pp. 125–146. Disponible en: https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/220 (Accedido: 21 mayo 2024).