A informação como mecanismo de obtenção e defesa do direito ao desenvolvimento de cidades sustentáveis: Os exemplos de gestão democrática implementados em Santos e em São Paulo, no Brasil

Autores/as

  • Gabriela Soldano Garcez Universidade Católica de Santos

Resumen

Este artigo pondera sobre “cidades sustentáveis”, indicando como o princípio da função socioambiental da propriedade contribui para a implementação desta realidade urbana, relacionando-o a defesa do direito ao desenvolvimento sustentável e acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, ambos direitos fundamentais e humanos. Assim, é possível demonstrar que a participação da sociedade, a partir da informação, servirá como fundamento para integrar com qualidade as questões que envolvam interesses primários, a ensejar a persecução do desenvolvimento sustentável. Por fim, indica-se os exemplos de gestão democrática implementados na cidade de Santos (através de projetos pela educação ambiental e inclusão social) e em São Paulo (por meio de plataformas online como “Infocidade”, “Observa Sampa”, “São Paulo Aberta” e “Planeja Sampa”), ambas no Brasil.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Citas

BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Função ambiental da propriedade rural, São Paulo, LTr, 1999.

CANOTILHO, J.J. Gomes; LEITE, Rubens Morato. Direito Constitucional Ambiental Brasileiro, 6.ed, São Paulo, Saraiva, 2015.

DALLARI, Adilson de Abreu. “Solo criado: constitucionalidade da outorga onerosa de potencial construtivo”. Direito urbanístico e ambiental. Dallari, Adilson de Abreu; Disarno, Daniela Campos Libório (orgs), Belo Horizonte, Fórum, 2007.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro – Direito das Coisas, 23.ed, São Paulo, Saraiva, 2008

FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de. A propriedade no direito ambiental, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2008.

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.

LISBOA, Roberto Senise. “O contrato como instrumento de tutela ambiental”. Revista de Direito do Consumidor, 35, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2000.

MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Elementos de Direito Administrativo, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1980.

MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2013.

MIRRA, Álvaro Luiz Valery. Participação, processo civil e defesa do meio ambiente, São Paulo, Letras Jurídicas, 2011.

MIRRA, Álvaro Luiz Valery. “Princípios Fundamentais do Direito Ambiental”. Revista de Direito Ambiental, 2, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1996.

NOVELINO, Marcelo; CUNHA JUNIOR, Dirley da. Constituição Federal para concursos, 2.ed, Bahia, Editora Juspodivm, 2001.

PADILHA, Norma Sueli. Fundamentos constitucionais do Direito Ambiental Brasileiro, Rio de Janeiro, Elsevier, 2010.

PEREIRA, Lafayette Rodrigues. Direito das Coisas, 2.ed, Brasília, Superior Tribunal de Justiça, 2004, Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/496209>.

RODRIGUES. Silvio. Direito Civil – Direito das Coisas, 5.ed, São Paulo, Saraiva, 2007.

UNITED NATIONS - UN. Agenda 2030. Disponível em: <https://sustainabledevelopment.un.org/post2015/transformingourworld>. Acesso em 03 de abril de 2017.

UNITED NATIONS - UN. Agenda 21. Disponível em: <https://sustainabledevelopment.un.org/content/documents/Agenda21.pdf>. Acesso em 04 de abril de 2017.

UNITED NATIONS - UN. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: <http://www.un.org/en/universal-declaration-human-rights/>. Acesso em 03 de abril de 2017.

UNITED NATIONS ENVIRONMENT PROGRAMME – UNEP. Declaration of the United Nations Conference on the Human Environment. Disponível em: <http://www.unep.org/documents.multilingual/default.asp?documentid=97&articleid=1503>. Acesso em 05 de abril de 2017.

UNITED NATIONS ENVIRONMENT PROGRAMME – UNEP. Declaração do Rio de Janeiro. Disponível em: <http://www.unep.org/documents.multilingual/default.asp?documentid=78&articleid=1163>. Acesso em 04 de abril de 2017.

PREFEITURA DE SANTOS. Alegra Centro. Disponível em: <http://www.portal.santos.sp.gov.br/alegra/index1.htm>. Acesso em 13 de julho de 2017.

PREFEITURA DE SANTOS. Cidade sem Lixo. Disponível no site: <http://www.santos.sp.gov.br/?q=tags/cidade-sem-lixo>. Acesso em 13 de julho de 2017.

PREFEITURA DE SANTOS. Observatório litoral sustentável. Disponível no site: <http://litoralsustentavel.org.br/>. Acesso em 13 de julho de 2017.

PREFEITURA DE SANTOS. Quem cuida recolhe. Disponível no site: <http://www.santos.sp.gov.br/?q=tags/quem-cuida-recolhe>. Acesso em 13 de julho de 2017.

PREFEITURA DE SÃO PAULO. Infocidade. Disponível em: <http://infocidade.prefeitura.sp.gov.br/>. Acesso em 14 de maio de 2017.

PREFEITURA DE SÃO PAULO. Observa Sampa. Disponível em: <http://observasampa.prefeitura.sp.gov.br/>. Acesso em 16 de maio de 2017.

PREFEITURA DE SÃO PAULO. Planeja Sampa. Disponível em: <http://planejasampa.prefeitura.sp.gov.br/>. Acesso em 17 de maio de 2017.

PREFEITURA DE SÃO PAULO. Planeja Sampa – Consulta Pública: interface Digital – parte II. Disponível em: <http://planejasampa.prefeitura.sp.gov.br/consultas-publicas/>. Acesso em 16 de maio de 2017.

PREFEITURA DE SÃO PAULO. São Paulo Aberta. Disponível em: <http://saopauloaberta.prefeitura.sp.gov.br/>. Acesso em 13 de maio de 2017.

Publicado

11-09-2017

Cómo citar

Soldano Garcez, G. (2017) «A informação como mecanismo de obtenção e defesa do direito ao desenvolvimento de cidades sustentáveis: Os exemplos de gestão democrática implementados em Santos e em São Paulo, no Brasil», Cadernos de Dereito Actual, (7), pp. 9–23. Disponible en: https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/213 (Accedido: 29 marzo 2024).