As Teorias da Argumentação Jurídica e o Constitucionalismo dos Direitos Fundamentais na judicialização das políticas públicas brasileiras

Autores/as

  • Arlen José Silva de Souza Universidade Federal de Rondônia Escola da Magistratura de Rondônia
  • Inês Moreira da Costa Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Porto Velho, Rondônia

Resumen

RESUMO: A argumentação jurídica envolve dificuldades para se entender decifrar a verdade que é produto de uma propositura conjugada com o fato. Daí a necessidade de discussão quanto as teorias que regem essas relações para se entender o fenômeno da judicialização no direito brasileiro com amparo na Constituição Federal. A judicialização surge como resposta as anomalias existentes nos Poderes Legislativo e Executivo, por força da crise moral que atravessa o Estado brasileiro e a falta de representatividade popular de qualidade. Enxergar a importância do Poder Judiciário na seara política para preservar a integridade dos mandamentos constitucionais, respeitando os limites entre os Poderes e adequando as políticas públicas ao sistema legal, com o fim de assegurar os direitos e garantias fundamentais a todos os cidadãos.

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Biografía del autor/a

Arlen José Silva de Souza, Universidade Federal de Rondônia Escola da Magistratura de Rondônia

Inês Moreira da Costa: Doutoranda em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí. Mestre em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas - Direito/Rio. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Rondônia. Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Porto Velho, Rondônia - Brasil.

Arlen José Silva de Souza: Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Rondônia - TJRO. Professor da Universidade Europea de Madrid - UEM; Professor da Universidade Federal de Rondônia e da Escola da Magistratura de Rondônia - EMERON. Coordenador da Pós-Graduação em Gestão Cartorária Judicial da Escola da Magistratura de Rondônia - EMERON e Membro do Comitê Cientifico da Revista Cadernos de Dereito Actual de Santiago de Compostela/Espanha. Doutorando em Ciências Políticas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS; Mestre em Direito pela Fundação Getúlio Vargas - FGV; MBA em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas - FGV; Especialização em Direito Penal pela Universidade Federal de Rondônia/Universidade Federal de Minas Gerais e graduação em Direito pela Universidade Federal de Rondônia. Com atuação profissional na área de docência no ensino superior nas disciplinas: Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal, Direito Eleitoral, Métodos Alternativos de Solução de Conflito e Prática Cartorária.

 

 

Inês Moreira da Costa, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Porto Velho, Rondônia

Doutoranda em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí. Mestre em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas - Direito/Rio. Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Porto Velho, Rondônia - Brasil

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Publicado

22-12-2017

Cómo citar

Silva de Souza, A. J. y Moreira da Costa, I. (2017) «As Teorias da Argumentação Jurídica e o Constitucionalismo dos Direitos Fundamentais na judicialização das políticas públicas brasileiras», Cadernos de Dereito Actual, (8), pp. 347–365. Disponible en: https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/187 (Accedido: 21 mayo 2024).