O idoso e a tributação do rendimento em 2016

Autores/as

  • Ana Sofia de Magalhães e Carvalho Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Resumen

Analisando o modelo de tributação do rendimento de pessoas singulares português em 2016, verificamos que já muitas questões relacionadas com os idosos foram tidas em consideração na legislação tributária, muitas delas levando a um desagravamento da tributação (cf. IRS, Código Contributivo). Em todo o caso, sempre se denota a tendência para a introdução de contribuições extraordinárias, quer por motivos políticos, quer por motivos económicos, situações que contribuíram para maior precariedade a nível dos idosos – tal foi o caso da Contribuição Extraordinária de Solidariedade, vigente em 2016.

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Publicado

03-02-2017

Cómo citar

de Magalhães e Carvalho, A. S. (2017) «O idoso e a tributação do rendimento em 2016», Cadernos de Dereito Actual, (5), pp. 279–292. Disponible en: https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/147 (Accedido: 19 mayo 2024).