A “indústria 4.0” e a sustentabilidade do modelo de financiamento do Regime Geral da Segurança Social.

Autores/as

  • Jorge Eduardo Braz de Amorim Universidade do Porto - Portugal.

Resumen

No atual modelo de financiamento do regime geral dos trabalhadores por conta de outrem, do sistema de segurança social em Portugal, as contribuições para a segurança social (contribuição social da entidade patronal + as quotizações dos trabalhadores), representaram, em 2014, 55,4%[2] do total das receitas correntes efetiva, sendo, portanto, a principal fonte de receita para o regime.

As mesmas contribuições para a segurança social, no atual modelo de financiamento do regime geral em Portugal, encontram-se demasiadamente dependente do mercado de trabalho, pois, como demostraremos, ambas têm por base de incidência a remuneração do trabalhador.

A chamada “indústria 4.0” traz em seu bojo profundas mudanças no modelo de produção industrial e nos modelos de negócios, o que, a despeito da sua suma importância para tornar as empresas nacionais mais competitivas, acarreta desafios que embora não possam ser tratados como impedimentos para o incentivo ao desenvolvimento de tais tecnologias, tampouco, podem ser ignorados face aos seus efeitos no mercado de trabalho.

Diante deste cenário, reconhecendo a relevância da chamada “indústria 4.0”, sem, no entanto, descuidar dos seus efeitos transformadores do mercado de trabalho; objetivando maximizar a sua potencialidade e mitigar o seus efeitos negativos, no presente estudo, buscaremos demonstrar que, face à irreversibilidade do avanço tecnológico dos meios de produção, cabe aos Estados definirem políticas fiscais materializadas em regimes tributários neutrais ao desenvolvimento económico e eficientes quanto ao seu objetivo arrecadatório.

Palavras-chaves: 4ª Revolução Industria, Industria 4.0, Financiamento da Segurança Social, Sustentabilidade.

 

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Biografía del autor/a

Jorge Eduardo Braz de Amorim, Universidade do Porto - Portugal.

Advogado com inscrição na Ordem dos Advogados de Portugal e do Brasil.

Formação Acadêmica:

- Mestrando em Direito, Faculdade de Direito da Universidade do Porto - Portugal

- MBA em Direito Tributário - Fundação Getúlio Vargas - Rio de Janeiro.

-  Pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho, Universidade Veiga de Almeida. - Rio de Janeiro.

- Licenciatura em Direito - Universidade do Grande Rio.

Experiência Profissional:

- Advogado (em escritório próprio), 2006 a 2014. Cumulando com a função de Coordenador do Deptº Jurídico da empresa Unimed Vitória Cooperativa de Trabalho Médico, no período de 2010 a 2012.

- Advogado na empresa Dolce Casa Imobiliária e Adm. Condomínios, 2003 a 2006.

Publicado

03-02-2017

Cómo citar

Braz de Amorim, J. E. (2017) «0” e a sustentabilidade do modelo de financiamento do Regime Geral da Segurança Social»., Cadernos de Dereito Actual, (5), pp. 243–254. Disponible en: https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/132 (Accedido: 19 mayo 2024).