Acesso à justiça digital e a política judiciária brasileira de tratamento adequado dos conflitos: contornos e atribuição de sentido à luz da teoria hermenêutica constitucional de Peter Härbele

Autores/as

Palabras clave:

Acesso à justiça, Governança. Direitos Humanos. Dignidade. Constituição Federal de 1988. Instituições Públicas., Políticas Públicas, Poder Judiciário brasileiro

Resumen

As novas tecnologias advindas da 4ª revolução industrial foram incorporadas ao sistema de justiça, rompendo paradigmas e trazendo novas problemáticas que implicam em uma reinterpretação do direito fundamental ao acesso à justiça à luz da hermenêutica constitucional de Peter Härbele. Diante deste cenário a presente pesquisa possui como objetivo geral analisar o direito fundamental ao acesso à justiça digital pela perspectiva da teoria Hermenêutica Constitucional de Peter Härbele, enquanto os objetivos específicos são: descrever o contexto da modernização do Poder Judiciário brasileiro, identificar as políticas judiciárias para implementação do programa justiça 4.0 e compreender os seus reflexos na Política Judiciária de Resolução Adequada de Conflitos. A metodologia utilizada foi de natureza qualitativa, na qual foram empregadas técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. A pesquisa permite concluir que, para a concretização do direito fundamental ao acesso à justiça digital, em harmonia com os preceitos constitucionais de uma sociedade cada vez mais plural, faz-se necessária a construção de uma cidadania digital que permita a autorrepresentação e as correções das assimetrias informacionais.

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Biografía del autor/a

Ressu Ferreira Pires, UFRN

Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Especialista em Negociação, Conciliação, Mediação e Arbitragem pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2022), Especialista em Direito Administrativo pelo Centro Universitário do Rio Grande do Norte (2018), Bacharela em Direito pelo Centro Universitário do Rio Grande do Norte (2016). Membro do grupo de pesquisa Administração, Governo e Políticas Públicas do Poder Judiciário.

Luciano Athayde Chaves, UFRN

Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (2019). Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1998). Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal da Paraíba (1992). Professor do Departamento de Direito Processual e Propedêutica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Docente permanente do Programa de Mestrado em Direito Constitucional da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Líder do Grupo de Pesquisa Administração, Governo e Políticas Públicas do Poder Judiciário. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual.

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Publicado

15-10-2024

Cómo citar

Ferreira Pires, R. y Athayde Chaves, L. (2024) «Acesso à justiça digital e a política judiciária brasileira de tratamento adequado dos conflitos: contornos e atribuição de sentido à luz da teoria hermenêutica constitucional de Peter Härbele», Cadernos de Dereito Actual, (25), pp. 402–416. Disponible en: https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/1228 (Accedido: 13 noviembre 2024).