Caso Luiza Melinho: a perspectiva de julgamento do Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos pela negativa de fornecimento de cirurgia de redesignação sexual a uma mulher transexual

Autores/as

Palabras clave:

mulher transexual, cirugia de reasignação de sexo, Corte Interamericana de Direitos Humanos

Resumen

 

Trata-se da análise jurídica do caso Luiza Melinho vs. Brasil, em que uma mulher transexual teve sua cirurgia de redesignação sexual negada, reiteradamente, pelas instâncias administrativas e judiciais nacionais. O problema de pesquisa que se responde é acerca de qual será o encaminhamento adequado para o caso, considerando-se as normas do direito internacional dos direitos humanos e do direito constitucional brasileiro. O objetivo geral é explorar como a Corte Interamericana de Direitos Humanos pode decidir a demanda da Luiza Melinho, que está pendente de resposta. Como objetivos específicos averígua-se o funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, sendo explicitados casos anteriores relativos a pessoas LGBTQIAP+, além de casos submetidos à jurisdição da Corte Constitucional brasileira. O método utilizado é o hipotético-dedutivo, partindo-se da hipótese de que o Brasil deverá ser responsabilizado internacionalmente pela mora em fornecer os procedimentos cirúrgicos, além de ter que indenizar a vítima pelas situações sofridas.

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Biografía del autor/a

Ygor Rafael Cassiano de Araújo, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Especialista em Direito Tributário pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Bacharel em Direito pela UFRN. Advogado. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8921585683555950. E-mail: ygorafael94@outlook.com.

Felipe Peixoto de Brito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Doutor em Ciências Jurídicas pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba. Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (PPGD/UFRN). Especialista em Direito Internacional pela Faculdade Damásio. Bacharel em Direito pela UFRN. Advogado. Currículo Lattes:http://lattes.cnpq.br/7047745857870108.E-mail: felipe.brito@ufrn.br.

Yara Maria Pereira Gurgel , Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Professora Dra. Associada IV da UFRN. Mestre e Doutora em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Pós Doutora em Direitos Fundamentais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8686260157736966. E-mail: ygurgel@uol.com.br.

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Publicado

15-10-2024

Cómo citar

Cassiano de Araújo, Y. R., Peixoto de Brito, F. y Maria Pereira Gurgel , Y. (2024) «Caso Luiza Melinho: a perspectiva de julgamento do Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos pela negativa de fornecimento de cirurgia de redesignação sexual a uma mulher transexual», Cadernos de Dereito Actual, (25), pp. 336–360. Disponible en: https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/1219 (Accedido: 13 noviembre 2024).