Estudos comparativos sobre cidadania e nacionalidade nas constituições monárquicas e no constitucionalismo americano no Século XIX
Palabras clave:
Direito Constitucional, Direito Comparado, História do Direito, Nacionalidade, CidadaniaResumen
Este trabalho trata de um estudo comparativo entre as principais constituições promulgadas ou outorgadas no fim do Século XVIII e no início do Século XIX, a saber, França, EUA, Brasil, Portugal, Espanha, Noruega e Bélgica, no tocante às formas de aquisição de nacionalidade de cada um destes países. O objetivo deste trabalho é fazer a comparação entre os mencionados para estabelecer a extensão da aplicabilidade dos direitos reconhecidos em cada ordem jurídica analisada. Para tal, fez-se pesquisa bibliográfica e histórica, com consultas aos instrumentos constitucionais pertinentes e às legislações de cada um dos países estudados e que estavam vigentes no Século XIX. Também se expõe as influências exercidas na redação da Constituição Imperial, assim como a doutrina constitucional da época sobre o tema da nacionalidade e da cidadania. Conclui-se que as influências francesas, embora se espalhassem de forma mais visível quanto aos direitos garantidos constitucionalmente, as formas de aquisição de cidadania se mantiveram mais semelhantes nos países culturalmente e historicamente mais próximos entre si.
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Citas
ALECRIM, O. Idéias e Instituições no Império. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, 2011.
ARMITAGE, J. História do Brasil. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, 2011.
BÉLGICA. Belgium's Constitution of 1831 Constituição [em linha], 7 de fevereiro de 1831. [Consultado em 7 de julho de 2023]. Disponível em: https://www.constituteproject.org/constitution/Belgium_1831.pdf?lang=en
BÉLGICA. Code Civil Lei [em linha], 1 de julho de 2022. [Consultado em 9 de julho de 2023]. Disponível em: http://www.droitbelge.be/codes.asp
BRASIL. Reduz a dous annos o tempo da residencia, exigido pelo paragrapho quarto do artigo primeiro da Lei de vinte e tres de Outubro de mil oitocentos trinta e dous para a naturalisação dos estrangeiros. Decreto n.º 291 [em linha], 30 de agosto de 1843. Colecção das Leis do Imperio do Brazil de 1843. pp. 29–30. [Consultado em 7 de julho de 2023]. Disponível em: https://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/18342/colleccao_leis_%201843_parte1.pdf?sequence=1
BRASIL. Dispoem sobre as terras devolutas no Imperio, e ácerca das que são possuidas por titulo de sesmaria sem preenchimento das condições legaes, bem como por simples titulo de posse mansa e pacifica; e determina que, medidas e demarcadas as primeiras, sejão ellas cedidas a titulo oneroso assim para emprezas particulares, como para o estabelecimento de Colonias de nacionaes, e de estrangeiros, autorisad Lei n.º 601 [em linha], 18 de setembro de 1850. Collecção das leis do Imperio do Brasil de 1850. pp. 307–313. [Consultado em 6 de julho de 2023]. Disponível em: https://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/18364/colleccao_leis_1850_parte1.pdf?sequence=1
BRASIL. Manda que continuem em vigor, por mais cinco annos, as disposições do Decreto nº 537 de 15 de Maio de 1850, na parte em que concede diversas isenções e favores á Sociedade de Colonisação estabelecida em Hamburgo para fundação de huma Colonia agricola em terras pertencentes ao dote da Princeza a Senhora D. Francisca, na Provincia de Santa Catharina. Decreto n.º 712 [em linha], 16 de setembro de 1853. Collecção das leis do Imperio do Brasil de 1853. pp. 58–59. [Consultado em 6 de julho de 2023]. Disponível em: https://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/18380/colleccao_leis_1853_parte1.pdf?sequence=1
BRASIL. Constituição Política do Império do Brasil Constituição [em linha], 25 de março de 1824. [Consultado em 11 de junho de 2023]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm
CABRAL, P. E. “O negro e a Constituição de 1824”. Revista de Informação Legislativa [em linha], nº 41, 1974, p. 69–74. [Consultado em 20 de junho de 2023]. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/180818
Caldeira, J. História da Riqueza no Brasil. Rio de Janeiro: Estação Brasil, 2017.
CALMON, P. História da Civilização Brasileira. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, 2014.
CASTRO, M. A. d.. Dicionário de Poética e Pensamento [em linha]. Rio de Janeiro, 2009. [Consultado em 21 de julho de 2023]. Disponível em: http://www.dicpoetica.letras.ufrj.br/
ESPANHA. Constituicion Politica de la Monarquía Española Constituição [em linha], 12 de março de 1812. [Consultado em 23 de junho de 2023]. Disponível em: https://www.congreso.es/docu/constituciones/1812/P-0004-00002.pdf
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Constitution of the United States Constituição [em linha], 21 de junho de 1788. [Consultado em 20 de junho de 2023]. Disponível em: https://www.senate.gov/about/origins-foundations/senate-and-constitution/constitution.htm
FOBLETS, M.-C. e YANASMAYAN, Z., (2010). Coutry Report: Belgium [em linha]. [Consultado em 9 de julho de 2023]. Disponível em: https://cadmus.eui.eu/handle/1814/19603
FONSECA, Á. M. M. “O ‘direito de nobreza’ na cultura jurídico-política do Brasil imperial”. Almanack [em linha]. nº 27, 2021, p. 1–50. [Consultado em 12 de junho de 2023]. Disponível em: https://periodicos.unifesp.br/index.php/alm/article/view/9543
FRANÇA, (1791a). Constituição Francesa de 1791 Constituição [em linha], 3 de setembro de 1791. [Consultado em 20 de junho de 2023]. Disponível em: http://www.fafich.ufmg.br/hist_discip_grad/ConstFranca1791.pdf
FRANÇA, (1791b). Constitution française de 1791 Constituição [em linha], 3 de setembro de 1791. [Consultado em 23 de junho de 2023]. Disponível em: https://www.conseil-constitutionnel.fr/les-constitutions-dans-l-histoire/constitution-de-1791
FRANÇA, Code Civil des Français Código [em linha], 21 de março de 1804. [Consultado em 7 de julho de 2023]. Disponível em: https://oll-resources.s3.us-east-2.amazonaws.com/oll3/store/titles/2352/CivilCode_1565_Bk.pdf
LIBRARY OF CONGRESS, (sem data). 14th Amendment to the Constitution of The United States. [em linha]. Constitution Annotated. [Consultado em 20 de junho de 2023]. Disponível em: https://constitution.congress.gov/browse/essay/amdt14-S1-1-2/ALDE_00000812/
GLENTØJ, R. e OTTOSEN, M. N.. Experiences of War and Nationality in Denmark-Norway, 1807-1815. Londres: Palgrave Macmillan, 2014.
GOVERNO DA BÉLGICA, (sem data). The first, unitary constitution | Belgium.be [em linha]. Language selection | Belgium.be. [Consultado em 7 de julho de 2023]. Disponível em: https://www.belgium.be/en/about_belgium/country/history/belgium_from_1830/foundation_and_growth/first_unitary_constitution
HAYEK, F. A. v. The Constitution of Liberty. Chicago: University of Chicago Press, 2011.
LYRA, A. T. d. “Centenário da primeira reunião dos procuradores-gerais das Províncias”. In: SENADO FEDERAL. O ano da Independência. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, 2010, p. 223-241.
MIDTBØEN, A. H., BIRKVAD, S. R. e ERDAL, M. B. Citizenship in the Nordic Countries [em linha]. Copenhagen: Nordic Council of Ministers, 2018. [Consultado em 13 de agosto de 2024]. Disponível em: doi: 10.6027/tn2018-522
MINISTÉRIO DO IMPÉRIO (53) [em linha], (sem data). Arquivo Nacional. [Consultado em 13 de agosto de 2024]. Disponível em: https://www.gov.br/arquivonacional/pt-br/sites_eventos/sites-tematicos-1/brasil-oitocentista/conheca-o-acervo/ministerio-do-imperio-53
NORUEGA, (1814a). The Constitution of the Kingdom of Norway Constituição [em linha], 4 de novembro de 1814. [Consultado em 29 de julho de 2023]. Disponível em: https://lovdata.no/dokument/NLE/lov/1814-05-17
NORUEGA, (1814b). The Constitution of the Kingdom of Norway Constituição [em linha], 4 de novembro de 1814. [Consultado em 29 de julho de 2023]. Disponível em: https://wiki.uio.no/prosjekter/textualizing_democracy/images/8/89/Constitution_4nov_english_greyscale.pdf
OLIVEIRA MARQUES, A. H. d. Brevíssima História de Portugal. Rio de Janeiro: Tinta-da-China Brasil, 2016.
OLIVEIRA TORRES, J. C. d. A Democracia Coroada. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2021. Vol. 2.
PEREIRA, C. A. M. P., NOGUEIRA, R. E. A. e DANTAS, S. M. d. S. “A teoria de John Locke e o direito brasileiro: um paralelo para a função social da propriedade”. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos [em linha], nº 11.2, 2019, p. 60–76. [Consultado em 13 de agosto de 2024]. Disponível em: doi: 10.21680/1982-310x.2018v11n2id16342
PIASSINI, C. E. “A legislação imperial e a naturalização de estrangeiros”. Estudios Históricos [em linha], nº 22, 2019. [Consultado em 6 de julho de 2023]. Disponível em: https://estudioshistoricos.org/22/eh22d04.pdf
PIMENTA BUENO, J. A. Direito Publico Brazileiro e Analyse da Constituição do Imperio [em linha]. Rio de Janeiro: Typographia Imperial e Constitucional de J. Villeneuve EC, 1857. [Consultado em 21 de julho de 2023]. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/185600
PIMENTA BUENO, J. A. “Direito Público Brasileiro e Análise da Constituição do Império”. In: KUGELMAS, E., org. Marquês de São Vicente. São Paulo: Editora 34, 2002.
PONTES DE MIRANDA, F. C. Comentários à Constituição de 1967. 3a ed. Rio de Janeiro: Forense, 1987. Vol. 1.
PORTUGAL. Constituição Politica da Monarchia Portugueza Constituição [em linha], 23 de setembro de 1822. [Consultado em 9 de julho de 2023]. Disponível em: https://www.parlamento.pt/Parlamento/Documents/CRP-1822.pdf
SENADO FEDERAL. O ano da Independência. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, 2010.
SILVA, V. A. d. Direito Constitucional Brasileiro. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2021.
SOUSA, P. J. S. d. “Ensaio Sobre o Direito Administrativo”. In: CARVALHO, J. M. d., org. Visconde do Uruguai. São Paulo: Editora 34, 2002.
THE BRITISH LIBRARY, (2014). English translation of Magna Carta [em linha]. The British Library. [Consultado em 12 de junho de 2023]. Disponível em: https://www.bl.uk/magna-carta/articles/magna-carta-english-translation
THE PARLIAMENT, (sem data). The Contents of Magna Carta [em linha]. In: UK Parliament. [Consultado em 13 de novembro de 2023]. Disponível em: https://www.parliament.uk/about/living-heritage/evolutionofparliament/originsofparliament/birthofparliament/overview/magnacarta/magnacartaclauses/
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