Litigância predatória: Entre o acesso à justiça e os abusos sistemáticos do direito ao processo

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Palabras clave:

litigância predatória, acesso à justiça, abusos processuais, coletivização integrativa, respostas institucionais

Resumen

Este artigo analisa os elementos nucleares que significam a ideia de litigância predatória e suas distinções para outras modalidades similares de abusos processuais, em um contexto de colisão entre as garantias de acesso à justiça e de direito à jurisdição. A partir disso, visa construir a formatação institucional e procedimental necessária para consolidar etapas (identificação, procedimentalização e responsabilização) de combate a esse fenômeno abusivo que vem sendo, sem maiores digressões metodológicas, detectado no âmbito jurisdicional. Adota-se, para isso, uma abordagem problematizadora e exploratória, sem abdicar de algumas constatações dedutivas. Este exame revela uma concepção coletivizante imanente à litigância predatória, a atrair a utilização de mecanismos sistêmicos para responder a problemas sistêmicos, a exemplo da institucionalização cooperativa (cooperação entre diferentes atores do sistema de justiça para administrá-lo) e da coletivização integrativa (modelo procedimental de comunicabilidade entre diferentes técnicas processais coletivas-repetitivas-cooperativas).

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Publicado

15-10-2024

Cómo citar

Lucas José y Miranda Clementino, M. B. (2024) «Litigância predatória: Entre o acesso à justiça e os abusos sistemáticos do direito ao processo», Cadernos de Dereito Actual, (25), pp. 48–74. Disponible en: https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/1181 (Accedido: 13 noviembre 2024).