State crimes and neutralization: state responsibility for cruel sentences in Brazil

state responsibility for cruel sentences in Brazil

Autores/as

Palabras clave:

Crímenes de Estado, Técnicas de Neutralización, Penas crueles, Responsabilidad del Estado, Brasil

Resumen

This Article explores techniques of neutralization in the context of State crimes, in order to expose the State responsibility for cruel sentence. Neutralization is a mechanism to absolve or justify one's illicit actions. The techniques of neutralization were first identified by Gresham Sykes and David Matza and developed by Eugenio Raúl Zaffaroni on the subject of State crimes. The analysis falls on Brazil's human rights violations in the penitentiary system. The aim is to investigate if the Brazilian State's can be held accountable at the international level, as a way of responding to and preventing State crimes and their massive harms. This Article provides a reflection on the State's responsibility for the protection of human rights in the global system and in the American system to demonstrate that Brazil's neutralizing criminal policy results in the application of cruel sentence and, consequently, in State crime.

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Biografía del autor/a

Rafaela Beltrami Moreira, Defensoría Pública del Estado de Rio Grando do Sul, Brasil

Master in Law (Federal University of Pelotas, Brazil). Specialist in Criminal Law and Criminal Procedure (Damásio College, Brazil). Bachelor of Law (Federal University of Pelotas, Brazil). Procedural Analyst at the Public Defender´s Office of the State of Rio Grande do Sul, Brazil. ORCID: https://orcid.org/0009-0008-0575-7164

Vivian Pinheiro Schönhofen , Universidad Federal de Rio Grande do Sul, Brasil

Doctoral studies in Procedural Law (Federal University of Rio Grande do Sul, Brazil). Master in Law (Federal University of Pelotas, Brazil). Specialist in Public Law (Higher School Foundation of the Public Prosecutor's Office of Rio Grande do Sul, Brazil). Bachelor of Law (Federal University of Pelotas, Brazil). Procedural Analyst at the Public Defender´s Office of the State of Rio Grande do Sul, Brazil. CAPES scholarship holder (Postgraduate Support Program of CAPES, Brazil). ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1176-5426

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Publicado

29-06-2024

Cómo citar

Rotta Almeida, B., Beltrami Moreira, R. y Pinheiro Schönhofen , V. (2024) «State crimes and neutralization: state responsibility for cruel sentences in Brazil: state responsibility for cruel sentences in Brazil», Cadernos de Dereito Actual, (24), pp. 129–147. Disponible en: https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/1153 (Accedido: 21 julio 2024).