Restorative justice as a possible path to access to justice in Brazil: the central role of the Judiciary and the creative translation based on the Euro-American theoretical and methodological framework

Autores/as

Palabras clave:

Access to Justice, Restorative Justice, Judicial Power, Euroamerican Influence, Brazil

Resumen

The article aims to investigate restorative practices in Brazil as a possible way to guarantee the right of access to justice for people involved in criminal conflict. The analysis is qualitative, based on bibliographic and documentary research. Thus, the article begins with a possible contemporary definition of the right to access to justice, in the double sense of access to courts and access to rights. Next, it problematizes the crisis of the Brazilian criminal justice system and indicates Restorative Justice as a possible path to achieving access to justice, considering that restorative practices propose the involvement of the victim, the offender and the community in the search for a solution that satisfies, if possible, everyone's needs. Finally, the research concludes, based on the available empirical data, that in Brazil, Restorative Justice had its institutionalization marked by the protagonism of the Judiciary and that, despite the strong influence of the Euro-American theoretical-practical framework and the predominance of peace circles, the translation of restorative practices in the country occurred in a creative way, considering that national, regional and local elements were incorporated to account for the specificities of the respective restorative programs.

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Biografía del autor/a

Bruno Makowiecky Salles, Universidade do Vale do Itajaí

Post-doctoral researcher in Legal Science from the University of Vale do Itajaí (UNIVALI), with a post-doctoral internship at the Università Degli Studi di Perugia (UNIPG), Italy. Dottore di Ricerca in Scienze Giuridiche from the Università Degli Studi di Perugia (UNIPG), Italy. Ph.D. and Master's degree in Legal Science from the University of Vale do Itajaí (UNIVALI), Brazil. Specialist in Law and Judicial Management from the Judicial Academy of the Court of Justice of Santa Catarina (CEJUR) and Specialist in Civil Law and Civil Procedure from the Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (CESUSC), in partnership with the Higher School of Magistracy of the State of Santa Catarina – ESMESC, Brazil. Permanent Professor of the Stricto Sensu Postgraduate Program in Legal Science at the University of Vale do Itajaí (UNIVALI). Trainer and Tutor at the National School for Training and Improvement of Judges (ENFAM). Bachelor of Law from the Federal University of Santa Catarina (UFSC). Judge of Law in the State of Santa Catarina, also serving as Director of Research and Extension at the Judicial Academy. CV: http://lattes.cnpq.br/7479543022697803 Email: brunomakowieckysalles@gmail.com

Helena Schiessl Cardoso, Centro Universitário Católica de Santa Catarina

Pós-doutoranda em Ciência Jurídica pelo PPCJ da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), com projeto de pesquisa sobre Justiça Restaurativa, com bolsa FAPESC no Projeto para apoio à Internacionalização plena do curso de doutorado acadêmico em Ciência Jurídica/Univali em dupla diplomação com a Delaware Law School/Widener University (EUA), por meio do aperfeiçoamento para atividades de ensino, pesquisa e extensão. Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); Especialista em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC); Pesquisadora vinculada aos Grupos de Pesquisa "Direito, Constituição e Jurisdição" e "Governança, Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade" do PPCJ/UNIVALI, "Direito Estado e Globalização" do Centro Universitário CatólicaSC, e Cultura de Paz e Democracia vinculado ao Ratio Legis da Universidade Autónoma de Lisboa (UAL); Professora de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia e Prática Jurídica na graduação em Direito da CatólicaSC; Coordenadora de projetos de pesquisa na área das ciências criminais, com ênfase em Justiça Restaurativa; Conselheira (Suplente) do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - Joinville, SC (2021-2023); Advogada Criminal.

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Publicado

29-06-2024

Cómo citar

Makowiecky Salles, B. y Schiessl Cardoso, H. (2024) «Restorative justice as a possible path to access to justice in Brazil: the central role of the Judiciary and the creative translation based on the Euro-American theoretical and methodological framework», Cadernos de Dereito Actual, (24), pp. 71–89. Disponible en: https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/1119 (Accedido: 21 julio 2024).