Migrants’ human rights in Brazil

state of the art

Autores/as

Palabras clave:

Human rights, Migrants, Refugees, Stateless persons, State of the art

Resumen

The article examines the Brazilian academic production on migrants' human rights, focusing on postgraduate programs in Law. A mapping of available doctoral theses and master's dissertations was conducted using the CAPES (Brazil’s Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel) Theses and Dissertations Catalog, employing entries such as “migrants”, “immigrants”, “refugees” and “stateless persons”, associated with “human rights” in the “Law” evaluation area. The state-of-the-art methodology enabled not only data collection but also contextualization and problematization of academic production on the subject. A total of 233 works were analyzed. The results reveal an increase in production in the second half of the 2010s, with emphasis on the Brazilian legal framework regarding migrants’ rights, reflecting a growing engagement in the implementation of these rights at the local level, besides a rise in interest on environmental migrants from 2020 forward.

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Biografía del autor/a

Thiago Oliveira Moreira, Federal University of Rio Grande do Norte

Professor at UFRN. PhD and Master in Law from the University of the Basque Country (UPV/EHU). Master in Law from UFRN. PhD student in Law at FDUC. Coordinator of the Postraduate Program in Law at UFRN. Leader of the International Human Rights Law and People in Vulnerable Situations Research Group. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-6010-976X. Email: thiago.moreira@ufrn.br.

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Publicado

29-06-2024

Cómo citar

Costa Vale, P. A. y Oliveira Moreira, T. (2024) «Migrants’ human rights in Brazil: state of the art», Cadernos de Dereito Actual, (24), pp. 56–70. Disponible en: https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/1116 (Accedido: 8 octubre 2024).

Número

Núm. 24 (2024): Cadernos de Dereito Actual. Núm. 24.

Sección

Artículos

Licencia

Derechos de autor 2024 Pedro Augusto Costa Vale, Thiago Oliveira Moreira

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