Reflexões acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica a partir do caso Pinheiro

Autores/as

Palabras clave:

Responsabilidade penal da pessoa jurídica; Política Criminal; Empresas; Direitos Humanos; Direito Penal brasileiro.

Resumen

Utilizando o Caso Pinheiro como paradigma, o artigo investiga as medidas de responsabilização disponíveis no ordenamento jurídico brasileiro para situações de graves violações de direitos humanos provocadas por grandes corporações, descrevendo sua aplicação ao caso concreto. Tendo em vista que a prática jurídica não atinge os anseios de justiça em casos de grandes desastres, em especial sob o ponto de vista das vítimas, das normas de direito internacional dos direitos humanos e da necessária proteção de bens jurídicos relevantes, conclui-se que existem razões político-criminais para uma adoção mais abrangente da responsabilidade penal das pessoas jurídicas no ordenamento jurídico brasileiro.

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Publicado

30-03-2024

Cómo citar

Bertholdi, J. y Pamplona, D. A. (2024) «Reflexões acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica a partir do caso Pinheiro», Cadernos de Dereito Actual, (23). Disponible en: https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/1088 (Accedido: 23 abril 2024).