Bens jurídicos individuais e coletivos: reflexões sobre os critérios de distinção

Autores/as

Palabras clave:

Bens jurídicos individuais. Bens jurídicos coletivos. Direito Penal.

Resumen

O presente artigo tem por objetivo examinar criticamente os critérios estabelecidos para a identificação dos bens jurídicos coletivos pela doutrina mais moderna, tentando apresentar algumas críticas a eles, bem como buscando apresentar um caminho possível a ser seguido a delimitação dos bens jurídicos coletivos.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Rodrigo Ferreira Leite Cabral Rodrigo Cabral, Cento Universitário Autônomo do Brasil (UniBrasil)

Doutor em Ciências Jurídicas e Políticas pela Universidad Pablo de Olavide/Espanha. É Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. Foi pesquisador-visitante do Max-Planck-Institut para Direito Penal Estrangeiro e Internacional em Freiburg/Alemanha. Professor do PPGD (Mestrado) da UNIBRASIL. Professor Titular do Programa de Doutorado em Ciências Penais da Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales da Universidad San Carlos de Guatemala. Atualmente, é Professor Substituto de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná. É, também, Professor da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR) e da Pós-graduação em Compliance e Direito Anticorrupção do CERS.

Citas

ALEXY, R. Recht, Vernunft, Diskurs: Studien zur Rechtphilosophie, Suhrkamp, Frankfurt, 1995.

CABRAL, R.L.F. “Bem Jurídico como Expectativa Legítima de Respeito: Uma reflexão à luz da Filosofia da Linguagem”, in: PERUZZO JÚNIOR, L. & BUSATO, P.C. (Org.), Direito Penal e Filosofia da Linguagem, Tirant lo Blanch, São Paulo, 2022.

GRECO, L. “‘Princípio da Ofensividade’ e Crimes de Perigo Abstrato – Uma Introdução ao Debate sobre o Bem Jurídico e as Estruturas do Delito”, in: Modernização do Direito Penal, Bens Jurídicos Coletivos e Crimes de Perigo Abstrato, Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2011.

GRECO, L. “Existem Critérios para a Postulação de Bens Jurídicos Coletivos?”, Revista de Concorrência e Regulação, Ano II, nº 7/8, 2012.

GROPP, W. Strafrecht, Allgemeiner Teil I, 2º ed., Springer, Heidelberg, 2001.

HABERMAS, J. Facticidade e Validade, Unesp, São Paulo, 2020.

HACKER, P.M.S. Human Nature: The Categorial Framework, Wiley-Blackwell, Sussex, 2010.

HASSEMER, W. & NEUMANN, U. “Nomos-Kommentar zum Strafgesetzbuch”, in: KINDHÄUSER, U; NEUMANN, U. & PAEFFGEN, H.U.U (org.), 3ª ed., Nomos-Verl.-Ges, Baden-Baden, 2010.

HASSEMER, W. “Grundlinien einer personalen Rechtsgutslehre”, in: Strafen im Rechtsstaat, Nommos, Baden-Baden, 2000.

HASSEMER, W. “Kennzeichen und Krisen des modernen Strafrechts”, Zeitschrift für Rechtspolitik (ZRP), 25. Jahrg., Heft. 10, Oktober, 1992.

HEFENDEHL, R. Kollektive Rechtsgüter im Strafrecht, Köln, Berlin, Bonn, München, Carl Heymanns Verlag, 2002.

HEFENDEHL, R. “O bem jurídico como pedra angular da norma penal”, in: O Bem Jurídico como limitação do Poder Estatal de Incriminar?, 2ª ed., Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2016.

JAKOBS, G. Derecho Penal, Parte General: Fundamentos y Teoría de la Imputación, Marcial Pons, Madrid, 1997.

JAKOBS, G. “O que é protegido pelo direito penal: bens jurídicos ou a vigência da norma?”, in” O Bem Jurídico como limitação do Poder Estatal de Incriminar? 2ª ed., Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2016.

MARTÍNEZ-BUJÁN PÉREZ, C. Derecho Penal Económico: Parte General, 3ª ed., Tirant lo Blanch, Valencia, 2011.

PERÉZ-SAUQUILLO MUÑOZ, C. Legitimidad y técnicas de protección penal de bienes jurídicos supraindividuales, Tirant lo Blanch, Valencia, 2019.

ROXIN, C. & GRECO, L. Strafrecht, Allgemeiner Teil, 5ª ed., vol. 1, De Gruyer, Berlim, 2020.

SCHMIDHÄUSER, E. Einführung in das Strafrecht, 2ª ed., Westdeutscher Verlag, Opladen, 1984,

SCHÜNEMANN, B. “Consideraciones Críticas sobre la Situación Espiritual de la Ciencia Jurídico-Penal alemana”, in: Obras - Tomo I, Rubinzal-Culzoni, Santa Fe, 2009.

SCHÜNEMANN, B. “O princípio da proteção de bens jurídicos como ponto de fuga dos limites constitucionais e da interpretação dos tipos”, in: O Bem Jurídico como limitação do Poder Estatal de Incriminar?, 2ª ed., Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2016.

SILVA SANCHÉZ, J.M. La Expansión del Derecho Penal: Aspectos de la política criminal en las sociedades posindustriales, 2ª ed., Civitas, Madrid, 2001.

VIVES ANTÓN, T.S. “Estudio preliminar”, in: RAMOS VÁZQUEZ, J.A. Concepción significativa de la acción y teoría jurídica del delito, Tirant lo Blanch, Valencia, 2008.

VIVES ANTÓN, T.S. “Fundamentos del Sistema Penal”, 2ª ed., Tirant lo Blanch, Valencia, 2011.

Publicado

22-12-2023

Cómo citar

Rodrigo Cabral, R. F. L. C. (2023) «Bens jurídicos individuais e coletivos: reflexões sobre os critérios de distinção», Cadernos de Dereito Actual, (22), pp. 390–405. Disponible en: https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/1033 (Accedido: 29 febrero 2024).