Cadernos de Dereito Actual

Artículos

• MEMÓRIAS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

  MARIA DOS REMEDIOS FONTES SILVA

  9-11

  • Texto (Português (Brasil))

• The management of Limited Liability Companies in Brazil

  Marcelo Lauar Leite

  12-32

  • PDF (English)

• O estado do conhecimento da regulação dos minérios críticos para transição energética no Brasil

  Herbert Ricardo Garcia Viana, Yanko Marcius de Alencar Xavier

  33-47

  • PDF (Português (Brasil))

• Litigância predatória: Entre o acesso à justiça e os abusos sistemáticos do direito ao processo

  Lucas José, Marco Bruno Miranda Clementino

  48-74

  • Texto (Português (Brasil))

• Disinformation, digital platforms and digital human rights

  Raphael Rodrigues Valença de Oliveira, Marco Bruno Miranda Clementino

  75-94

  • Texto (English)

• ¿Prescripción del crédito tributario como causa de extinción de punibilidad en los delitos contra el orden tributario brasileño? Un problema hermenéutico

  Matheus Berckmans Dantas, Dr. Ivan Lira

  95-110

  • Texto

• Utilização indevida dos dados pessoais dos consumidores com vistas ao desenvolvimento de publicidade comportamental nas mídias sociais

  Fabrício Germano Alves, Pedro Henrique da Mata Rodrigues Sousa, Michellson Costa de Lima Cordeiro

  111-127

  • Texto (Português (Brasil))

• Estudos comparativos sobre cidadania e nacionalidade nas constituições monárquicas e no constitucionalismo americano no Século XIX

  Daniel Alcaniz, Leonardo Freire, José Orlando Ribeiro Rosário

  128-151

  • texto (Português (Brasil))

• Dever de análise de questão constitucional levantada pela parte como elemento da jurisdição satisfativa

  Fabricio Germano Alves, Melquiades Peixoto Soares Neto

  152-167

  • texto (Português (Brasil))

• Evolução constitucional do Direito à Proteção de Dados Pessoais no ordenamento jurídico brasileiro

  Janine Praxedes do Nascimento Ribeiro de Andrade, Anderson Souza da Silva Lanzillo, Thairone de Sousa Paiva

  168-186

  • PDF (Português (Brasil))

• Constituição e normas tributárias indutoras da proteção ambiental: análises, perspectivas e sustentabilidade dos tributos verdes

  Kyvia Celine Chevalley, Pierre Franklin Araujo Silva, William Eufrasio Nunes Pereira

  187-205

  • PDF (Português (Brasil))

• Inteligência Artificial como ferramenta para otimização e automação das ações coletivas: uma análise a partir dos dados do Tribunal Regional Federal da 5ª Região

  FERNANDA GUEDES QUEIROZ DE LIRA, ELIAS JACOB DE MENEZES NETO

  206-222

  • PDF (Português (Brasil))

• Diálogo na caserna: o militar e a liberdade religiosa à luz da teoria da razão comunicativa de Habermas

  Dilane Magalhães da Silva Almeida Pontes, Ricardo Tinoco de Goes, Pedro Paulo Santana Silva

  223-237

  • texto (Português (Brasil))

• Pressupostos teórico-conceituais da pena e da persecução

  ROMILDSON FARIAS UCHÔA, Walter Nunes da Silva Júnior, Leonardo Oliveira Freire

  238-266

  • Texto (Português (Brasil))

• Orgulho e preconceito, guerra e estupro: um estudo sobre a violência sexual contra mulheres em contextos de conflitos armados

  Ingrid Altino de Oliveira, Yara Maria Pereira Gurgel

  267-291

  • Texto (Português (Brasil))

• Enfrentando desigualdades: o desafio do acesso e direito ao saneamento básico no Brasil

  Jonilson Pereira da Silva, Sérgio Alexandre de Moraes Braga Júnior

  292-308

  • Texto (Português (Brasil))

• Some aspects about BEPS and the status of the developing countries

  André de Souza Dantas Elali

  309-335

  • Text (English)

• Caso Luiza Melinho: a perspectiva de julgamento do Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos pela negativa de fornecimento de cirurgia de redesignação sexual a uma mulher transexual

  Ygor Rafael Cassiano de Araújo, Felipe Peixoto de Brito, Yara Maria Pereira Gurgel

  336-360

  • Texto (Português (Brasil))

• Constitucionalismo brasileiro e natureza em crise: ecofeminismo para evitar o fim do mundo?

  Kyvia Celine Chevalley, Patrícia Borba Vilar Guimarães

  361-383

  • texto (Português (Brasil))

• A inovação e o uso de inteligência artificial no judiciário brasileiro: uma análise a partir do open justice e do programa justiça 4.0

  Weuder Martins Câmara, Patrícia Borba Vilar Guimarães

  384-401

  • Texto (Português (Brasil))

• Acesso à justiça digital e a política judiciária brasileira de tratamento adequado dos conflitos: contornos e atribuição de sentido à luz da teoria hermenêutica constitucional de Peter Härbele

  Ressu Ferreira Pires, Luciano Athayde Chaves

  402-416

  • Texto (Português (Brasil))

• Consulta previa, libre e informada del Convenio n.º 169 de la OIT: análisis del escenario en el Supremo Tribunal Federal y en el Tribunal Regional Federal de la 5ª Región de Brasil

  João Victor Martins Domingos, Sérgio Alexandre de Moraes Braga Junior

  417-436

  • texto

• Procedimento dialógico e legitimidade democrática da deliberação ao processo decisório no Brasil

  Alan Monteiro de Medeiros, Bruna Agra de Medeiros, José Serafim da Costa Neto

  437-451

  • Texto (Português (Brasil))

• Por uma Escola Potiguar de Direito Internacional: contribuições da linha de pesquisa 3 do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte

  Pedro Augusto Vale, Thiago Oliveira Moreira

  452-481

  • Texto (Português (Brasil))

• Brazilian Federal Constitution, Political Crises, Women and Rights

  MAYER FEITOSA, M. L. P. D. A., FERNANDES, A. R.

  482-503

  • Text (English)

• A aplicação da Lei Maria da Penha a mulheres trans: o entendimento do STJ no Resp 197.7124 e a jurisprudência interamericana sobre os direitos LGBTQIA+

  Álvaro Veras Castro Melo, Érica V. Canuto de Oliveira Veras

  504-513

  • Texto (Português (Brasil))

• A natureza nomofilácica dos precedentes judiciais e o modelo per curiam de construção deliberativa e democrática de julgamentos em cortes e tribunais

  Ricardo Tinoco de Goes

  514-531

  • Texto (Português (Brasil))