Examinar índice de títulos


 
Número Título
 
Núm. 5 (2017): CADERNOS DE DEREITO ACTUAL Tutela penal da fauna: o valor protegido pela legislação brasileira Resumen   PDF (Português (Brasil))
Lucas Gabriel Costa, Maria Auxiliadora Minahim
 
Núm. 4 (2016): Cadernos de Dereito Actual Un análisis de la decisión de la Corte Federal Suprema que declarará la inconstitucionalidad de la ley reguladora de las ‘‘vaquejadas‘‘ en Brasil Resumen   PDF
Heron Gordilho, FRANCISCO JOSÉ GARCIA FIGUEIREDO
 
Núm. 10 (2018): Núm. 10. (2018) Cadernos de Dereito Actual UNIVERSALIDADE E PROGRESSIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO: parâmetros de aplicabilidade para os níveis de ensino no contexto do sistema constitucional brasileiro a partir da Declaração dos Direitos do Homem Resumen   PDF (Português (Brasil))
Fulvia Helena De Gioia, Carolina de Gioia Paoli
 
Núm. 5 (2017): CADERNOS DE DEREITO ACTUAL Variáveis estruturais internas e externas da participação do Brasil no regime internacional das mudanças climáticas – uma análise empírica transversal entre o direito e relações internacionais Resumen   PDF (Português (Brasil))
douglas castro
 
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