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Número Título
 
Núm. 6 (2017): Cadernos De Dereito Actual Núm. 6 Multiculturalism and Brazilian constitutional protection for the traditional peoples and communities of the Baixo Madeira em Rondônia Resumen   PDF (English)
Arlen Souza Arlen, Franklin Vieira dos Santos
 
Núm. 3 (2015) NA BUSCA DA INCLUSÃO: O ESTATUTO DA CIDADANIA NA JURISPRUDÊNCIA DO TJUE Resumen   PDF (Português (Portugal))
Maria Fátima de Castro Tavares Monteiro Pacheco
 
Núm. 10 (2018): Núm. 10. (2018) Cadernos de Dereito Actual NANOTECNOLOGIAS E A EVOLUÇÃO DAS TEORIAS SOBRE RISCO: A ATENÇÃO PARA O NANOWASTE E SUA ADEQUADA GESTÃO Resumen   PDF (Português (Brasil))
Wilson Engelmann, Raquel von Hohendorff, Daniele Weber S. Leal
 
Núm. 9 (2018): Núm. 9. (2018) Cadernos de Dereito Actual. Nanotecnologias e Direitos Humanos Resumen   PDF (Português (Brasil))
Wilson Engelmann
 
Núm. 3 (2015) NATUREZA JURÍDICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO – UMA ANÁLISE A PARTIR DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Camila Clarisse Romero Gomes
 
Núm. 7 (2017): Cadernos De Dereito Actual. Número Extraordinario. 7. Normas legisladas como pontos de partida e o papel das convicções do julgador no processo de tomada de decisão. (Uma abordagem crítico-realista) Resumen   PDF (Português (Brasil))
Enoque Feitosa
 
Núm. 4 (2016): Cadernos de Dereito Actual NUEVA DOCTRINA DEL TRIBUNAL DE JUSTICIA DE LA UNIÓN EUROPEA ACERCA DE LA PROVISIÓN DE ENLACES EN INTERNET (Comentario a la Sentencia del Tribunal de Justicia de la Unión Europea, de 8 de septiembre de 2016, en el asunto C-160/15 [Caso GS Media]). NEW DOCTRINE OF THE COURT OF JUSTICE OF EUROPEAN UNION ABOUT THE PROVISION OF HYPERLINKS IN THE INTERNET Resumen   PDF
JAVIER TORRES LÓPEZ
 
Núm. 6 (2017): Cadernos De Dereito Actual Núm. 6 O Abuso de Posição Dominante no Direito Europeu da Concorrência: Google – um Delete na Concorrência? Resumen   PDF (Português (Brasil))
Lúcio Carlos Afonso Ferraz, Amanda Mara da Silva
 
Núm. 7 (2017): Cadernos De Dereito Actual. Número Extraordinario. 7. O ajustamento de conduta em atos de improbidade administrativa: anacronismos na vedação da transação na lei brasileira Resumen   PDF (Português (Brasil))
Marcelo Dantas Rocha, Margareth Vetis Zaganelli
 
Núm. 7 (2017): Cadernos De Dereito Actual. Número Extraordinario. 7. O alimento para além do ato de comer: perspectivas jurídicas, socioeconômicas e culturais Resumen   PDF (Português (Brasil))
Aparecida Luzia Alzira Zuin
 
Núm. 1 (2013) O ANTIIMPERIALISMO EN ACCIÓN: RUSIA, CHINA E SIRIA Resumen   PDF (Galego)
Victor Santana
 
Núm. 7 (2017): Cadernos De Dereito Actual. Número Extraordinario. 7. O caso apple e a análise da governança corporativa versus planejamento tributário Resumen   PDF (Português (Brasil))
Maria de Fátima Ribeiro, Lucas Pires Maciel
 
Núm. 9 (2018): Núm. 9. (2018) Cadernos de Dereito Actual. O Contrato Sexual e o debate sobre a negação da esfera pública à mulher no Direito Brasileiro Resumen   PDF (Português (Brasil))
Felipe Fróes Couto, Lorena Fonseca, Alexandre de Pádua Carrieri
 
Núm. 3 (2015) O CONTROLE PENAL DOS FLUXOS MIGRATÓRIOS E A MIXOFOBIA NA UNIÃO EUROPEIA Resumen   PDF (Português (Brasil))
Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Guilherme Augusto Souza Godoy
 
Núm. 1 (2013) O DELITO DE DOPAXE NO DEREITO ESPAÑOL Resumen   PDF (Galego)
Maria Castro Corredoira
 
Núm. 2 (2014) O DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS Resumen   PDF (Galego)
Bruno Bernardo Castelo Vargas
 
Núm. 1 (2013) O DEREITO Á VIDA RECOLLIDO NO ART 15 CE. Resumen   PDF (Galego)
Cristian Carbajales Neira
 
Núm. 4 (2016): Cadernos de Dereito Actual O desempenho do extinto Tribunal da Função Pública da União Europeia e a defesa dos direitos Resumen   PDF (Português (Brasil))
Dora Resende Alves
 
Núm. 10 (2018): Núm. 10. (2018) Cadernos de Dereito Actual O DIREITO E AS PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS NO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO: uma análise pautada na teoria das capacidades humanas Resumen   PDF (Português (Brasil))
PATRÍCIA SPAGNOLO PARISE COSTA
 
Núm. 5 (2017): CADERNOS DE DEREITO ACTUAL O discurso de ódio e a negação de acontecimentos históricos no contexto da proteção internacional da liberdade de expressão Resumen   PDF (Português (Brasil))
Lucila Vilhena, Beatriz Gottardo
 
Núm. 11 (2019): Núm. 11. Cadernos de Dereito Actual O EQUILÍBRIO EM TEMPOS PÓS-MODERNOS E PÓS-POSITIVISTAS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Priscila Luciene Santos de Lima, Lourenço de Miranda Freire Neto
 
Núm. 5 (2017): CADERNOS DE DEREITO ACTUAL O estabelecimento da filiação e a Constituição da República Portuguesa – alguns pontos de discussão Resumen   PDF (Português (Portugal))
Rossana Martingo Cruz
 
Núm. 3 (2015) O ESTADO SOCIAL E OS DIREITOS SOCIAIS- UM NOVO PARADIGMA? SOCIAL STATE AND SOCIAL RIGHTS - A NEW PARADIGM? Resumen   PDF (Português (Portugal))
maria manuela silva, Dora Resende Alves
 
Núm. 5 (2017): CADERNOS DE DEREITO ACTUAL O estatuto da micro e pequena empresa como política de proteção à concorrência concretizadora de justiça social no Brasil Resumen   PDF (Português (Brasil))
Arthur Bezerra de Souza Junior Souza Junior
 
Núm. 11 (2019): Núm. 11. Cadernos de Dereito Actual O FEDERALISMO COOPERATIVO APARENTE NO BRASIL PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL Resumen   PDF (Português (Brasil))
Paulo Campanha Santana, Márcia Dieguez Leuzinger, Letícia Rodrigues da Silva
 
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