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Título |
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Núm. 3 (2015) |
O ESTADO SOCIAL E OS DIREITOS SOCIAIS- UM NOVO PARADIGMA? SOCIAL STATE AND SOCIAL RIGHTS - A NEW PARADIGM? |
Resumen
PDF (Português (Portugal))
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maria manuela silva, Dora Resende Alves |
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Núm. 5 (2017): CADERNOS DE DEREITO ACTUAL |
O estatuto da micro e pequena empresa como política de proteção à concorrência concretizadora de justiça social no Brasil |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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Arthur Bezerra de Souza Junior Souza Junior |
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Núm. 14 (2020): Núm. 14. Cadernos de Dereito Actual |
O EVENTUAL CRIME DE RESPONSABILIDADE PELO PODER EXECUTIVO BRASILEIRO COM A UTILIZAÇÃO DA HIDROXICLOROQUINA NO TRATAMENTO DA COVID-19 |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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Sarah Gonçalves Ribeiro, Luiz Osório Moraes Panza Panza, Guilherme Simas do Amaral Catani Catani |
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Núm. 11 (2019): Núm. 11. Cadernos de Dereito Actual |
O FEDERALISMO COOPERATIVO APARENTE NO BRASIL PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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Paulo Campanha Santana, Márcia Dieguez Leuzinger, Letícia Rodrigues da Silva |
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Núm. 5 (2017): CADERNOS DE DEREITO ACTUAL |
O idoso e a tributação do rendimento em 2016 |
Resumen
PDF (Português (Portugal))
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Ana Sofia de Magalhães e Carvalho |
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Núm. 9 (2018): Núm. 9. (2018) Cadernos de Dereito Actual. |
O movimento mundial de acesso à justiça e os caminhos para a reforma dos sistemas jurídicos |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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Gardia Rodrigues Silva |
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Núm. 5 (2017): CADERNOS DE DEREITO ACTUAL |
O novo regime fiscal veiculado pela emenda constitucional 95/16: reflexos no custeio da educação no brasil |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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Fulvia Helena De Gioia |
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Núm. 6 (2017): Cadernos De Dereito Actual Núm. 6 |
O papel da extrafiscalidade na construção das cidades sustentáveis |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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Renata de Almeida Monteiro, Carolina Merida |
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Núm. 13 (2020): Núm. 13. Cadernos de Dereito Actual |
O papel das forças extraparlamentares no processo de criação do direito: o juiz, o ativismo e a democracia |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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PATRÍCIA SPAGNOLO PARISE COSTA, JOSÉ RODRIGO RODRIGUEZ |
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Núm. 11 (2019): Núm. 11. Cadernos de Dereito Actual |
O papel do GAFI/FATF: natureza jurídica de suas recomendações e formas de coerção aos países membros pela sua inobservância |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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Antonio Henrique Graciano Suxberger, Dalbertom Caselato Júnior |
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Núm. 14 (2020): Núm. 14. Cadernos de Dereito Actual |
O plano de insolvência - análise sobre algumas das questões fundamentais nesta matéria |
Resumen
PDF (Português (Portugal))
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Ana Rita Ferreira Araújo, Patrícia Anjos Azevedo |
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Núm. 11 (2019): Núm. 11. Cadernos de Dereito Actual |
O prestígio da condição humana em detrimento da nocividade da categorização: um estudo sob a perspectiva dos migrantes haitianos e dos princípios que regem a política migratória brasileira |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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Daniele Aparecida Gonçalves Diniz, Deilton Ribeiro Brasil |
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Núm. 14 (2020): Núm. 14. Cadernos de Dereito Actual |
O protagonismo do judiciário e a necessidade do aperfeiçoamento da accountability no Brasil |
Resumen
PDF (Português (Portugal))
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Patricia Almeida de Moraes, Amanda Marcondes Caldas |
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Núm. 9 (2018): Núm. 9. (2018) Cadernos de Dereito Actual. |
O Racionamento de Cuidados de Saúde em Razão da Idade |
Resumen
PDF (Português (Portugal))
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Marta Frias Borges |
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Núm. 5 (2017): CADERNOS DE DEREITO ACTUAL |
O reconhecimento da cidadania na comunidade internacional a partir do modelo de Estado de Direito: inclusão dos imigrantes ou deslocados por meio da solidariedade e da tolerância |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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Marcos Gonçalves Nascimento Costa |
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Núm. 5 (2017): CADERNOS DE DEREITO ACTUAL |
O Reenvio Prejudicial enquanto instrumento de sensibilização dos juízes nacionais no quadro da protecção dos direitos fundamentais |
Resumen
PDF (Português (Portugal))
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Maria Fátima de Castro Tavares Monteiro Pacheco |
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Núm. 6 (2017): Cadernos De Dereito Actual Núm. 6 |
O tráfico de drogas como modalidade de crime organizado transnacional e as políticas sobre drogas no Brasil |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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Tatiana Ribeiro Lago, Odilza Lines de Almeida |
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Núm. 1 (2013) |
O VALOR DA NOSA CONSTITUCIÓN |
Resumen
PDF (Galego)
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Estefanía Ramos Gómez |
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Núm. 14 (2020): Núm. 14. Cadernos de Dereito Actual |
OS DIREITOS DE PERSONALIDADE DIANTE DAS MANIFESTAÇÕES DE ÚLTIMA VONTADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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Caroline Leite de Camargo, Celany Queiroz Andrade |
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Núm. 3 (2015) |
OS GRUPOS DE INTERESSE E A SUA INTERVENÇÃO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS: REGULAMENTAÇÃO E SUPERVISÃO ATRAVÉS DO ESTUDO DO SISTEMA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA |
Resumen
PDF (Português (Portugal))
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Rui Miguel Zeferino Ferreira |
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Núm. 10 (2018): Núm. 10. (2018) Cadernos de Dereito Actual |
OS LIMITES DA DISCRICIONARIEDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA NA CONCESSÃO DO INDULTO PENAL NO BRASIL E A POSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEU CONTROLE |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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Luís Fernando Centurião Argondizo |
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Núm. 10 (2018): Núm. 10. (2018) Cadernos de Dereito Actual |
Os Refugiados Ambientais a partir da situação dos Haitianos na República Federativa do Brasil |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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Sidney Guerra |
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Núm. 6 (2017): Cadernos De Dereito Actual Núm. 6 |
PACTA SUNT SERVANDA E JUSTIÇA: ANÁLISE DA PEÇA “O MERCADOR DE VENEZA” DE SHAKESPEARE |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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Fábio da Silva Veiga, Bruno Lichtnow |
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Núm. 6 (2017): Cadernos De Dereito Actual Núm. 6 |
PARA ALÉM DO DISCURSO DOMINANTE DOS DIREITOS HUMANOS |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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EDNA RAQUEL HOGEMANN |
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Núm. 5 (2017): CADERNOS DE DEREITO ACTUAL |
Peace and security in Eastern Ukraine- the case of an international peacekeeping mission. |
Resumen
PDF (English)
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Vasile Ciorici |
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Elementos 226 - 250 de 299 |
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