Núm. 14 (2020)

Núm. 14. Cadernos de Dereito Actual

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Tabla de contenidos

El derecho de acceso a la justicia, la mediación y el arbitraje en la Convención Europea de Derechos Humanos
Paulo José Homem de Sousa Alves de Brito
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09-45
PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE MARINHO: A CONTRIBUIÇÃO DO TRIBUNAL INTERNACIONAL SOBRE O DIREITO DO MAR
Sidney Guerra, MILTON LEONARDO JARDIM DE SOUZA, Marcelo José das Neves
PDF (Português (Brasil))
46-60
Imposto na Exportação e sua função extrafiscal também em tempos de pandemia
Valéria Furlan
PDF (Português (Brasil))
61-82
O Constitucionalismo Transnacional a partir da matriz historicista: do território ao mundo
Bruno Cozza Saraiva
PDF (Português (Brasil))
83-106
O plano de insolvência - análise sobre algumas das questões fundamentais nesta matéria
Ana Rita Ferreira Araújo, Patrícia Anjos Azevedo
PDF (Português (Portugal))
107-120
La respuesta del sistema penitenciario español ante el fenómeno de la radicalización yihadista
Carlos Fernández Abad
PDF
121-141
Disputes related to the company's relationship in arbitration proceedings in the light of the amendments to the Polish Code of Civil Procedure from 2019
Karol Ryszkowski
PDF (English)
142-157
OS DIREITOS DE PERSONALIDADE DIANTE DAS MANIFESTAÇÕES DE ÚLTIMA VONTADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Caroline Leite de Camargo, Celany Queiroz Andrade
PDF (Português (Brasil))
158-172
CONFLITOS AMBIENTAIS E ÁGUAS NO BRASIL: A MEDIAÇÃO COMO MEIO DE SOLUÇÃO DE LITÍGIOS
Rogerio Borba, Priscila Elise Alves Vasconcelos
PDF (Português (Brasil))
173-190
Acidentes de trabalho pelas lentes criminológicas do dano social: um estudo de caso na jurisdição penal de Passo Fundo-RS
Felipe da Veiga Dias, Victória Barcarollo Ficagna
PDF (Português (Brasil))
191-208
La Justicia Agraria en Costa Rica
Geison Mauricio López Barrantes
PDF
209-222
A força normativa dos objetivos de desenvolvimento sustentável 9 e 12 na responsabilidade socioambiental das empresas
Magno Federici Gomes, Lorena Dolabela Marques
PDF (Português (Brasil))
223-237
O EVENTUAL CRIME DE RESPONSABILIDADE PELO PODER EXECUTIVO BRASILEIRO COM A UTILIZAÇÃO DA HIDROXICLOROQUINA NO TRATAMENTO DA COVID-19
Sarah Gonçalves Ribeiro, Luiz Osório Moraes Panza Panza, Guilherme Simas do Amaral Catani Catani
PDF (Português (Brasil))
238-255
Trabalho Escravo Contemporâneo e a Pandemia SARS-COV-2: Reflexões sobre o Biopoder, a Biopolítica e a Necropolítica
MARCELO SILVA
PDF (Português (Brasil))
256-276
Análise dos atos de concentração no setor bancário brasileiro no final da década passada: aspectos jurídicos e contábeis
Marco Aurélio Gumieri Valério
PDF (Português (Brasil))
277-293
A Constituição escrita dinâmica, o Poder Judiciário e a emancipação cidadã nos países periféricos
HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA, Bárbara Caroline Vignochi Obara VIGNOCHI
PDF (Português (Brasil))
294-309
Implicaciones de la neutralidad en la guerra naval
Gonzalo De La Haba De Los Rios
PDF
310-324
O conteúdo lógico da lei: conhecimento, linguagem, jurisprudência e o vínculo normativo do direito
Rafael Lourenço Navarro, Marcus Vinícius Pimenta
PDF (Português (Brasil))
325-339
O protagonismo do judiciário e a necessidade do aperfeiçoamento da accountability no Brasil
Patricia Almeida de Moraes, Amanda Marcondes Caldas
PDF (Português (Portugal))
340-352
Responsabilidad Civil y Protección de Datos Personales: Tutela Individual y Derecho Procesal Colectivo
Mariana Battochio Stuart, Victor Augusto Estevam Valente
PDF
353-373
O direito em tempos de pandemia: apontamentos sobre o conflito entre liberdades individuais e o interesse público à luz da experiência brasileira
André Ricci de Amorim, Gabriela Borghi Affonso, Giulia Parola
PDF (Português (Brasil))
374-389
Apuntes para una propuesta analítica de los discursos jurídicos
cristian furfaro
PDF
390-406
O DIREITO DE MORRER E OS DESAFIOS TRAZIDOS PELA EVOLUÇÃO DA CIÊNCIA NO SÉCULO XXI
Caroline Leite de Camargo, Muriel Amaral Jacob
PDF (Português (Brasil))
407-417
La regulación española de la asistencia sanitaria al inmigrante en situación irregular como desafío a la universalidad de los derechos
Laura Miraut Martin
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434-442
Reseña Libro Ajedrez en el Café Museum
Alvaro Alzina Lozano
PDF
418-421
Resenha do livro “El régimen jurídico del patrimonio cultural subacuático: especial referencia al ordenamiento jurídico español”, Rubén Miranda Gonçalves, Editorial: Tirant lo Blanch, 2020, ISBN: 978-84-7392-958-5
Isabela Moreira do Nascimento Domingos
PDF (Português (Brasil))
422-424
Autoadoctrinamiento con fines terroristas. (Comentario resumen y consideraciones a las sentencias de la Audiencia Nacional núm. 39/2016, de 30 de noviembre, y del Tribunal Supremo núm. 354/2017, de 17 de mayo)
Carlos González León
PDF
425-433