Sobre a solução pro misero nos processos judiciais de seguridade social

Rodrigo Zacharias, Cristiane Haik, Raul Mariano Junior

Resumen


O estudo analisa a dinâmica de aplicação do adágio “solução pro misero” nas ações judiciais em que a parte autora postula a concessão de prestações assistenciais, previdenciárias e de saúde, com metodologia baseada em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Distingue-se a mera dúvida da ausência pura e simples de comprovação dos fatos constitutivos do direito alegado. Discorre-se sobre a existência de dúvidas sobre fatos e dúvidas sobre o direito. Parte-se do pressuposto de que a parte autora pode ou não se enquadrar na condição de hipossuficiente e é nessa perspectiva que as respostas são propostas, cabendo a aplicação da solução pro misero somente se verificada a hipossuficiência do postulante. Conclui-se que não se pode generalizar sua aplicação em matéria de seguridade social, cabendo considerá-la em dadas situações específicas em processos judiciais onde se buscam prestações assistenciais, previdenciárias e de saúde. Também se conclui que não deve ser observado o referido adágio quando se discutem relações jurídicas de custeio, em que vigora o brocardo in dubio pro societate.


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