O direito internacional nas cortes brasileiras: o uso de doutrinas de não justiciabilidade pelos juízes federais do Distrito Federal

Anderson Santos da Silva

Resumen


Este trabalho analisa a relação entre o direito internacional e o direito brasileiro por meio da compreensão do comportamento dos juízes federais do Distrito Federal (DF). Para se alcançar esse objetivo, foram aleatoriamente selecionadas 101 decisões judiciais proferidas por juízes federais do DF sobre direito internacional e realizadas 40 entrevistas semiestruturadas com esses magistrados. A análise dos dados coletados foi feita pelo método da análise do discurso. O marco teórico que iluminou a investigação foi o conceito de “preferências jurídicas” (Gonzalez-Ocantos). A investigação encontrou evidências de que os juízes federais do DF recorrem implicitamente a duas doutrinas de não justiciabilidade como estratégia para evitar o julgamento do mérito das disputas internacionais mais sensíveis às relações externas do Estado brasileiro: a do “ato de Estado” e a das “questões políticas”. A análise do discurso contido nas decisões e nas opiniões dos juízes permitiu a identificação das preferências jurídicas que explicam essa atitude de evitação do direito internacional.


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