A CIDADANIA PARTICIPATIVA NA POLÍTICA TRIBUTÁRIA: UMA ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO

Juliana Paganini, Mario Di Stefano Filho

Resumen


O presente artigo trata da instituição da cidadania participativa por meio de uma política tributária, mais especificamente, o caso do Conselho Municipal de Tributos da cidade de São Paulo. Nessa linha, o trabalho tem como objetivo promover uma análise crítica acerca da relação da cidadania participativa na esfera fiscal, como meio de materialização do Estado Democrático de Direito. Assim, a partir de um exame teórico acerca de políticas públicas tributárias e da participação social, o estudo procura responder a possibilidade da instituição do segundo pelo primeiro. Para tanto, contou-se com o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica de livros e artigos científicos qualificados, pertinentes ao tema. Ao final, concluiu-se, por conseguinte, pela possibilidade de uma política tributária instituidora de cidadania participativa, na seara fiscal.


Texto completo:

PDF (Português (Brasil))

Referencias


AMORIM, J. E. B. de. “A extensão do manto da cláusula pétrea do pacto federativo: um estudo sobre o federalismo fiscal e reforma tributária”. Cadernos de Dereito Actual, n. 15 número ordinário (2021), p. 589-599.

ANSELMINI, P.; BUFFON, M. “Extrafiscalidade como meio de realização de políticas públicas: a busca pela concretização do “bem comum” no estado democrático de direito”. Revista Eletrônica Direito e Política, Itajaí, v. 15, n.1, 1o quadrimestre de 2020. p. 295-315.

BASTOS, C. R. Curso de teoria do Estado e ciência política. 5. ed São Paulo: Saraiva, 2002.

BENEVIDES, M. V. de M. A cidadania ativa: referendo, plebiscito e iniciativa popular. 3. ed. São Paulo: Ed. Ática, 2000.

BOBBIO, N. O Futuro da Democracia. Tradução de Marco Aurélio Nogueira. São Paulo: Paz e Terra, 2000.

BONAVIDES, P. Teoria constitucional da democracia participativa. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.

BORGES, A. M.; TEODOROVICZ, J.; ESTECHE FILHO, V. G.; SIMIONI FILHO, D. L. “As políticas públicas tributárias anticíclicas: análise do contexto brasileiro na crise decorrente da COVID-19.” Revista Jurídica, Curitiba, vol. 2, n. 64, 2021, p. 515-539.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Disponível em: . Acesso em 02 nov.2021.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Súmula no 473. A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque dêles não se originam direitos; ou revogá-los; por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. Brasília, DF: Supremo Tribunal Federal, 1969. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumarioSumulas.asp?sumula=1602. Acesso em 05. Nov. 2021.

DIFINI, L. F. S.; JOBIM, E. de S. L. “Estado fiscal, tributação e os critérios de justiça no direito tributário”. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS. Porto Alegre. n. 41, p. 278-304, dez. 2019.

FONTE, F. de M. Políticas públicas e direitos fundamentais: elementos de fundamentação de controle jurisdicional de políticas públicas no estado democrático de direito. 2. Ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

HOLMES, S.; SUSTEIN, C. The cost of rights: Why liberty depends on taxes. New York: W.W. Norton Company, 1999, p. 256.

MASTRODI, J.; IFANGER, F. C. de A. “Sobre o conceito de políticas públicas”. Revista de Direito Brasileira, Florianópolis, v. 24, n. 9, p. 05-18, Set./Dez. 2019.

MEZZAROBA, O. A democracia representativa partidária brasileira: necessidade de (re)pensar o conceito de povo como ator político. Disponível em http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-pr-parana-eleitoral-revista-1-artigo-3-orides-mezzaroba. Acesso em 01 nov.2021.

PIERDONÁ, Z. L.; LEITÃO, A. S.; FURTADO FILHO, E. T. “Primeiro, o básico. Depois, o resto: O direito à renda básica”. Revista Jurídica, v. 02, n. 55, Curitiba, 2019, pp. 390-417.

PREFEITURA DE SÃO PAULO, Lei n. 14.107 de 12 de Dezembro de 2005. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal e cria o conselho municipal de tributos. Publicada em 12/12/2005, São Paulo. Disponível em: http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-14107-de-12-de-dezembro-de-2005. Acesso em: 31.10.2021.

PREFEITURA DE SÃO PAULO, Conselheiros julgadores representantes dos contribuintes Mandato 2020/2022. Disponível em: Disponível em: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/upload/composicaocmt2020_1593601209.pdf. Acesso em: 06. 11. 2021.

RAMOS, M. de G.; FEITOSA, R. J. R. “Federalismo fiscal nas legislações de processo”. Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário – RDIET, Brasília, v. 15, n. 2, p. 391-414, jul./dez. 2020.

RODRIGUES, H. T.; KUNTZ, T. G. “Políticas Públicas Tributárias: A justiça fiscal como instrumento de auxílio na viabilização da justiça social”. Revista do Programa de Pós- graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v. 38.2, p. 151-170, jul./dez. 2018.

RODRIGUES, H. T.; OLIVEIRA, A. F. de. A tributação e o orçamento público na perspectiva de efetividade dos direitos fundamentais sociais. Revista Argumentum, Marília, v. 19, n. 1, p. 51-71, jan./abr. 2018.

RIBEIRO, D. G.; SCALABRIN, F. “O papel do processo na construção da democracia: para uma nova definição da democracia participativa”. Revista Scientia iuris, Londrina, v. 13, p. 155-168, nov. 2009.

SANTOS, J. J. C. dos. Referendo... O que é? Disponível em http://www.fmr.edu.br/publicacoes/pub_49.pdf. Acesso em 01 jul.2014. Acesso em 01 nov. 2021.

SOUZA, M. S. de; BUCCI, M. P. D. “O estado da arte da abordagem direito e políticas públicas em âmbito internacional: primeiras aproximações”. REI- Revista Estudos Intitucionais, v. 5, n. 3, p. 833-855, set./dez. 2019.

STRECK, L. L.; MORAIS, L. L. B. de. Ciência política e teoria geral do estado. 6. ed Porto Alegre: Liv. do Advogado, 2012.

VIEIRA, R de S. A cidadania na república participativa: pressupostos para a articulação de um novo paradigma jurídico e político para os Conselhos de Saúde, 2013.


Enlaces refback

  • No hay ningún enlace refback.


Copyright (c) 2021 Cadernos de Dereito Actual

Licencia de Creative Commons
Este obra está bajo una licencia de Creative Commons Reconocimiento-NoComercial 4.0 Internacional.


 

Cadernos de Dereito Actual

www.cadernosdedereitoactual.es

© 2013 por Xuristas en Acción.  

ISSN impreso: 2340-860X. ISSN electrónico: 2386-5229

 

Indexada en | Indexed by:

 

 

Consulta más bases de datos aquí