A extensão do manto da cláusula pétrea do pacto federativo: um estudo sobre o federalismo fiscal e reforma tributária.

Autores/as

  • Jorge Eduardo Braz de Amorim Universidade do Porto - Portugal.

Resumen

No presente trabalho, por via de um estudo dogmático, buscaremos compreender, no âmago do modelo constitucional eleito pelo constituinte originário de 1988, quais os elementos que compõe o federalismo fiscal, bem como, as características que tornam o modelo brasileiro particular. O objeto nuclear do nosso trabalho é aventar um critério objetivo para a métrica da extensão da cláusula pétrea do federalismo, no que se refere aos intentos de reforma tributária do constituinte derivado, melhor dito, buscaremos neste trabalho compreender o que é imutável no federalismo fiscal em função da cláusula de eternidade do pacto federativo e se é possível encontrar uma linha divisória, clara, e que tenha o poder de nortear as propostas de reforma, ao nível constitucional, do nosso sistema tributário.

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Biografía del autor/a

Jorge Eduardo Braz de Amorim, Universidade do Porto - Portugal.

Advogado com inscrição na Ordem dos Advogados de Portugal e do Brasil.

Formação Acadêmica:

- Mestre em Direito, Faculdade de Direito da Universidade do Porto - Portugal

- MBA em Direito Tributário - Fundação Getúlio Vargas - Rio de Janeiro.

-  Pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho, Universidade Veiga de Almeida. - Rio de Janeiro.

- Licenciatura em Direito - Universidade do Grande Rio.

Experiência Profissional:

- Advogado (em escritório próprio), 2006 a 2014. Cumulando com a função de Coordenador do Deptº Jurídico da empresa Unimed Vitória Cooperativa de Trabalho Médico, no período de 2010 a 2012.

- Advogado na empresa Dolce Casa Imobiliária e Adm. Condomínios, 2003 a 2006.

Publicado

18-06-2021

Cómo citar

Braz de Amorim, J. E. (2021) «A extensão do manto da cláusula pétrea do pacto federativo: um estudo sobre o federalismo fiscal e reforma tributária»., Cadernos de Dereito Actual, (15), pp. 589–599. Disponible en: https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/688 (Accedido: 28 marzo 2024).