A proteção jurídica dos migrantes haitianos no Brasil

Ana Paula Teixeira Delgado

Resumen


Resumo: O presente artigo aborda o caráter jurídico da proteção concedida aos grupos de haitianos que migraram para o Brasil após o terremoto de 2010, através de duplo enfoque: a necessidade de proteção jurídica à migração motivada por desastres naturais, tanto no âmbito interno como no das relações internacionais, por meio da releitura dos instrumentos internacionais e da própria política migratória brasileira. Trata-se de um dos maiores movimentos migratórios recebidos pelo Brasil, em razão da falência do Estado do Haiti e da sua consequente incapacidade de prover a dignidade do próprio povo. O Brasil tornou-se um referencial imaginário para grande parte dos haitianos, os quais vieram em busca de novo recomeço; entretanto, a condição de refugiados não lhes foi reconhecida, em que pese estarem presentes os requisitos legais para sua concessão.

 


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