Harmonização jurídica em matéria de direitos humanos em tratados de integração económica: a que ponto está o Mercosul?

Autores/as

  • Francielle Vieira Oliveira Universidade do Minho/CAPES

Resumen

Este trabalho discorre sobre o processo de harmonização jurídica em matéria de direitos humanos no MERCOSUL, com o objetivo de desvendar o seu estado da arte. Inicialmente verifica-se que embora nos tratados do MERCOSUL nenhuma referência tenha sido feita aos direitos humanos, no decorrer de seu processo de integração foram sendo criados órgãos, grupos e normas voltadas à sua promoção e/ou à sua proteção. A primeira abertura do MERCOSUL aos direitos humanos deu-se com o reconhecimento dos direitos sociais, designadamente os direitos laborais e ambientais. Na sequência, o MERCOSUL passou a abranger outros direitos humanos em seu processo de integração. Acontece que, para além de grande parte das normas de direitos humanos não passarem de soft law, não existe um procedimento uniforme de incorporação e vigência das normas mercosurenhas, o que muito dificulta e até mesmo impede a sua invocação pelos Estados-Partes e particulares. O processo de harmonização jurídica das normas mercosurenhas resta portanto prejudicado, gerando uma grande insegurança jurídica no bloco. Em contrapartida, os casos levados aos tribunais do MERCOSUL, nos quais os direitos humanos serviram de parâmetro norteador das decisões dos árbitros e juízes, propiciaram a formação de importantes precedentes de preceitos interpretativos, que por sua vez poderão vir a influenciar decisões futuras.

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Biografía del autor/a

Francielle Vieira Oliveira, Universidade do Minho/CAPES

Advogada. Investigadora do Centro de Estudos em Direito da União Europeia da Escola de Direito da Universidade do Minho. Doutoranda em Ciências Jurídicas Públicas pela Universidade do Minho, com bolsa atribuída pela CAPES.

Citas

ABIJAODI Maurício, Harmonização de Legislação Ambiental no MERCOSUL, 1.ª ed., Brasília, Edição do Autor, 2011.

ABRAMOVICH Victor, Direitos Humanos no marco do processo de integração regional no MERCOSUL, in Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, ano 1, n.º 2, 2013.

ALMEIDA Paula Wojcikiewicz, A Execução do Direito da Integração do MERCOSUL: uma limitação da autonomia dos Estados-Partes, in Novos Estudos Jurídicos – NEJ, vol. 14, nº 1, 2009.

ANDRADE Mayra Thaís Silva, O retrato da integração pela via normativa do MERCOSUL: leis para o bloco ou para os Estados?, 2012, p. 120, disponível em «http://www.revistas.usp.br/prolam/article/viewFile/82495/85470», última visualização em 05-03-2015.

BEZERRA Ricardo dos Santos, Discriminação por orientação sexual na perspectiva dos direitos humanos: um panorama da legislação, jurisprudência e ações afirmativas no Brasil, in Tese de Doutoramento, Departamento de Direito do Trabalho e Trabalho Social da Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca, 2011, p. 122.

CÁRDENAS Emilio; TEMPESTA Guillermo, Arbitral Awards under MERCOSUR’s Dispute Settlement Mechanism, in Journal of International Economic, vol. 4, nº 2.

DREYZIN DE KLOR, Adriana; MORALES ANTONIAZZI, Mariela, Ampliación del Mercosur: el caso Venezuela, Buenos Aires, Zavalía, 2009.

FRANCA-FILHO Marcílio Toscana; LIXINSKI Lucas; GIUPPONI Belén Olmos, Protection of Fundamental Rights in Latin America FTA and Mercosur: An Exploratory Agenda, in European Law Journal, vol. 20, nº 6, 2014.

GARÍN Andrea Lucas, Human Rights and Regional Integration in Mercosur: a bipolar relationship, in VIII World Congress Constitutional Law on Constitutional Principles, México, Association of Constitutional Law, 2010. Disponível em «http://www.juridicas.unam.mx/wccl/ponencias/18/323.pdf», última visualização em 13-10-2015.

GIUPPONI Maria Belén Olmos, Free Trade and Labour and Environmental Standards in MERCOSUR, in Colombia International, nº 81, 2014.

GIUPPONI Maria Belén Olmos, Free Trade and Labour and Environmental Standards in MERCOSUR, in Colombia International, nº 81, 2014.

LIMA Cristiane Helena de Paula, A internalização das normas jurídicas do MERCOSUL no Brasil: um contributo para a segurança jurídica na Integração da América do Sul, in CEDIN – Centro de Direito Internacional, 2011, disponível em «http://www.cedin.com.br/static/revistaeletronica/volume9/arquivos_pdf/sumario/Cristiane%20Helena%20de%20Paula%20Lima.pdf», última visualização em 26-10-2015.

MASCOLO Tenile, A América Latina, uma justaposição de dois sistemas de proteção de direitos humanos?, in Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, ano 3, nº 6, 2015.

OLIVEIRA Francielle Vieira, Integração Judicial e diálogo entre tribunais: o papel do reenvio prejudicial e da opinião consultiva, in Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, vol. 43, n. 1, 2015 (em edição).

PUCHETA Mauro, Derechos Humanos y Derecho del Trabajo: un vínculo que requiere mayor desarrollo en el âmbito, in Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, ano 3, n.º 6, 2015.

SANGMEISTER Hartmut, La perspectiva económica de la integración en América del Sur, in Armin Von Bogdandy; César Landa Arroyo; Mariela Morales Antoniazzi (eds.) ¿Integración suramericana a través del Derecho?, Madrid, Max-Planck-Institut, 2009.

SCHAEFFER Kristi, MERCOSUR and Labor Rights: The Comparative Strengths of Sub-Regional Trade Agreements in Developing and Enforcing Labor Standards in Latin American States, in Journal of Transnational Law, vol. 45, nº 1.

SCHIMIDT Jan Peter, El estado actual del Mercosur y las perspectivas para su futuro desarrollo: problemas y oportunidades, in Armin Von Bogdandy; César Landa Arroyo; Mariela Morales Antoniazzi (eds.) ¿Integración suramericana a través del Derecho?, Madrid, Max-Planck-Institut, 2009.

U. Petersmann, Human rights, International Economic Law and Constitutional Justice, in European Journal of International Law, vol. 19, nº 4, 2008.

VENTURA Deisy; PEROTTI Alejandro D, El Proceso Legislativo del Mercosur, Montevideo, Mastergraf, 2004.

VIEIRA, Luciane Klein; CHIAPINNI, Carolina Gomes, Análise da aplicação das normas emanadas dos órgãos do MERCOSUL nos ordenamentos jurídicos dos Estados-Partes, in Centro Argentino de Estudios Internacionales – Programa Derecho Internacional, disponível em «www.caei.com.ar», última visualização em 20-10-2015.

Publicado

02-12-2015

Cómo citar

Oliveira, F. V. (2015) «Harmonização jurídica em matéria de direitos humanos em tratados de integração económica: a que ponto está o Mercosul?», Cadernos de Dereito Actual, (3), pp. 455–477. Disponible en: https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/62 (Accedido: 29 marzo 2024).

Número

Sección

Artículos