O efeito direto horizontal das diretivas e o tribunal de justiça da união europeia

Daniela Serra Castilhos, Dora Resende Alves, Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira

Resumen


O presente trabalho pretende desenvolver o estudo da evolução da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, na construção dos princípios que conferem a interpretação ao complexo ordenamento jurídico, fundado no Estado de Direito, o qual se assenta nos Tratados constitutivos. O objetivo específico é densificar as reflexões sobre a possibilidade de aplicação do princípio do efeito direto horizontal nas diretivas, cujas dicussões ocorreram nos acórdãos que revisitaram a matéria.


Texto completo:

PDF (Português (Brasil))

Referencias


BOT, Y. Conclusões apresentadas em 7 de Julho de 2009. [em linha]. Acórdão de 19 de Janeiro de 2010, Seda Kücükdeveci, Processo C-555/07. [consulta: 12 de novembro de 2020]. Disponível em: http://curia.europa.eu/juris/document/ document.jsf;jsessionid=BBB542BEBB8EB4D45BDD4AC99F9898D9?text=&docid=72619&pageIndex=0&doclang=PT&mode=lst&dir=&occ=first∂=1&cid=13513141#Footref48

CAMPOS, J.M., A. P. PEREIRA, J. L. M. CAMPOS. O direito processual da União Europeia: contencioso comunitário. 2ª edição revista e aumentada. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, Gráfica ACD Print, S.A., 2014. ISBN: 978-972-31-1516-1.

CANOTILHO, J.J.G.; CANOTILHO, M. “Artigo 6.º”, In: PORTO, M. L.; ANASTÁCIO, G. (coord.), Tratado de Lisboa: anotado e comentado. [em linha]. Coimbra: Edições Almedina, 2012, posição 549, [consulta: 13 de novembro de 2020]. ISBN 978-972-40-5479-7. Disponível em Kindle: https://ler.amazon.com.br/

GOMES, C. O juiz nacional e o direito comunitário: O exercício da autoridade jurisdicional nacional na jurisprudência do Tribunal de Justiça da comunidade europeia. Reimpressão da edição de outubro de 2003. Coimbra: Edições Almedina, março, 2006.

GORJÃO-HENRIQUES, M. “Artigo 288.º”, In: PORTO, M. L.; ANASTÁCIO, G. (coord.), Tratado de Lisboa: anotado e comentado. [em linha]. Coimbra: Edições Almedina, 2012, posição 21999, [consulta: 13 de abril de 2020]. ISBN 978-972-40-5479-7. Disponível em Kindle: https://ler.amazon.com.br/

LENZ, C. O. Conclusões apresentadas em 9 de fevereiro de 1994. [em linha]. Acórdão de 14 de julho de 1994, Faccini Dori, Processo C-91/92. [consulta: 13 de abril de 2020]. Disponível em: http://curia.europa.eu/juris/showPdf.jsf?text=& docid=98347&pageIndex=0&doclang=pt&mode=lst&dir=&occ=first∂=1&cid=2910745

MARTINS, P. F. “Princípio do primado do direito da União”, In: PAIS, S.O. (coord.), Princípios fundamentais de direito da União Europeia: uma abordagem jurisprudência. 3ª ed., Coimbra: Edições Almedina, março, 2018. ISBN 978-972-40-5138-3.

PAIS, S.O. “Princípio do Efeito Direto”, In: Brandão, A. P. e outros (coord. ), Enciclopédia da União Europeia. Petrony, 2017, ISBN 978-972-685-239-1.

PAIS, S. O. “Princípio do efeito direto”. In: PAIS, S. O. (coord. ) Princípios fundamentais de direito da União Europeia: uma abordagem jurisprudência. 3ª ed., Coimbra: Edições Almedina, março, 2018. ISBN 978-972-40-5138-3.

PECEQUILO, C. S. A União Europeia: os desafios, a crime e o futuro da integração. [em linha]. 1ª ed., Rio de Janeiro: Elsevier Editora Ltda, 2014, [consulta: 11 de abril de 2020]. ISBN 978-85-352-7506-3. Disponível em: https://ler.amazon.com.br/

SCHUMAN, R. Declaração de Schuman. [em linha]. [consulta: 5 de abril de 2020]. Disponível em: https://europa.eu/european-union/about-eu/symbols/europe-ilay/schuman-declaration_pt

SILVEIRA, A. “Artigo 51.º âmbito de aplicação”, In: SILVEIRA, A.; CANOTILHO, M. (coord.), Carta dos direitos fundamentais da União Europeia – comentada. [em linha]. Coimbra: Edições Almedina, 2013, posição 14793, [consulta: 12 de novembro de 2020]. ISBN 978-972-40-5224-3. Disponível em Kindle: https://ler.amazon.com .br/

SILVEIRA, A. Princípios de direito da União Europeia: doutrina e jurisprudência. 2ª edição (actualizada e ampliada). Lisboa: Quid Juris?-Sociedade Editora, 2011. ISBN 978-972-724-554-3.

UNIÃO EUROPEIA. Ato único europeu. [em linha]. [consulta: 5 de abril de 2020]. Disponível em: https://europa.eu/european-union/law/treaties_pt

UNIÃO EUROPEIA. Tratado da União Europeia. [em linha]. [consulta: 11 de abril de 2020]. Disponível em: https://www.parlamento.pt/europa/Documents/Tratado_ VersaoConsolidada.pdf

UNIÃO EUROPEIA. Tratado de Amesterdão. [em linha]. [consulta: 5 de abril de 2020]. Disponível em: https://europa.eu/european-union/law/treaties_pt

UNIÃO EUROPEIA. Tratado de Lisboa. [em linha]. [consulta: 5 de abril de 2020]. Disponível em: https://europa.eu/european-union/law/treaties_pt

UNIÃO EUROPEIA. Tratado de Maastricht. [em linha]. [consulta: 5 de abril de 2020]. Disponível em: https://europa.eu/european-union/law/treaties_pt

UNIÃO EUROPEIA. Tratado de Nice. [em linha]. [consulta: 5 de abril de 2020]. Disponível em: https://europa.eu/european-union/law/treaties_pt

UNIÃO EUROPEIA. Tratado de Roma. [em linha]. [consulta: 5 de abril de 2020]. Disponível em: https://europa.eu/european-union/law/treaties_pt

UNIÃO EUROPEIA. Tratado que institui a Comunidade Europeia do carvão e do aço. [em linha]. [consulta: 5 de abril de 2020]. Disponível em: https://europa.eu/ european-union/law/treaties_pt

UNIÃO EUROPEIA. Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. [em linha]. [consuta: 19 de novembro de 2020]. Disponível em: http://data.europa.eu/eli/treaty/lis_2016/fna_1/dcl_17/oj

JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA

Acórdão de 5 de fevereiro de 1963, Van Gend en Loos, Processo 26/62. [em linha]. [consulta: 13 de abril de 2020]. Disponível em: http://curia.europa.eu/juris/show Pdfjsf?text=&docid=87120&pageIndex=0&doclang=pt&mode=lst&dir=&occ=first∂=1&cid=5894920

Acórdão de 15 de julho de 1964, Costa c. ENEL, Processo C-6/64, pp 555-556. [em linha]. [consulta: 5 de abril de 2020]. Disponível em: http://curia.europa.eu/juris/ showPdf.jsf?text=&docid=87399&pageIndex=0&doclang=PT&mode=lst&dir=&occ=first∂=1&cid=5320139

Acórdão de 17 de dezembro de 1970, Internationale Handelsgeselschaft, Processo 11/70. [em linha]. [consulta: 10 de abril de 2020]. Disponível em: http://curia. europa.eu/juris/showPdf.jsf;jsessionid=D01640DD77BE8A0EE905E96F24130BF6?txt=&docid=88063&pageIndex=0&doclang=PT&mode=lst&dir=&occ=first∂=1&cid=3512370

Acórdão de 4 de dezembro de 1974, Van Duyn, Processo 41-74. [em linha]. [consulta: 10 de abril de 2020]. Disponível em: http://curia.europa.eu/juris/show Pdf.jsf?text=&docid=88751&pageIndex=0&doclang=pt&mode=lst&dir=&occ=first∂=1&cid=6063723

Acórdão de 9 de março de 1978, Simmenthal, Processo 106/77. [consulta: 13 de abril de 2020]. Disponível em: http://curia.europa.eu/juris/showPdf.jsf;jsession id=10F2F0024E961589EF5D2A17AC375314?text=&docid=89693&pageIndex=0&doclang=pt&mode=lst&dir=&occ=first∂=1&cid=2718300

Acórdão de 26 de fevereiro de 1986, Marshall, Processo 152/84. [consulta: 13 de abril de 2020]. Disponível em: http://curia.europa.eu/juris/showPdf.jsf;jsession id=63E97E613EA88C81E432B982E29BAF7?text=&docid=93234&pageIndex=0&doclang=pt&mode=lst&dir=&occ=first∂=1&cid=2900003

Acórdão de 13 de novembro de 1990, MarleasingProcesso C-106/89. [consulta: 13 de abril de 2020]. Disponível em: http://curia.europa.eu/juris/showPdf.jsf?text=& docid=96619&pageIndex=0&doclang=PT&mode=lst&dir=&occ=first∂=1&cid=2905998

Acórdão de 14 de julho de 1994, Faccini Dori, Processo C-91/92. [consulta: 13 de abril de 2020]. Disponível em: http://curia.europa.eu/juris/showPdf.jsf;jsession id=9EABC4C55B83E601A97AC2225954878C?text=&docid=98358&pageIndex=0&doclang=PT&mode=lst&dir=&occ=first∂=1&cid=3030714

Acórdão de 16 de junho de 2005. Maria Pupino, Processo C-105/03. [consulta: 13 de abril de 2020]. Disponível em: http://curia.europa.eu/juris/showPdf.jsf?text=& docid=59363&pageIndex=0&doclang=PT&mode=lst&dir=&occ=first∂=1&cid=5286996

Acórdão de 19 de Janeiro de 2010, Seda Kücükdeveci, Processo C-555/07. [consulta: 12 de novembro de 2020]. Disponível em: http://curia.europa.eu/juris /document/document.jsf?text=&docid=72658&pageIndex=0&doclang=pt&mode=lst&dir=&occ=first∂=1&cid=13514284


Enlaces refback

  • No hay ningún enlace refback.


Copyright (c) 2021 Cadernos de Dereito Actual

Licencia de Creative Commons
Este obra está bajo una licencia de Creative Commons Reconocimiento-NoComercial 4.0 Internacional.


 

Cadernos de Dereito Actual

www.cadernosdedereitoactual.es

© 2013 por Xuristas en Acción.  

ISSN impreso: 2340-860X. ISSN electrónico: 2386-5229

 

Indexada en | Indexed by:

 

 

Consulta más bases de datos aquí