A força normativa dos objetivos de desenvolvimento sustentável 9 e 12 na responsabilidade socioambiental das empresas

Magno Federici Gomes; Lorena Dolabela Marques

A força normativa dos objetivos de desenvolvimento sustentável 9 e 12 na responsabilidade socioambiental das empresas

Magno Federici Gomes, Lorena Dolabela Marques

Resumen

O presente artigo pretende verificar a força normativa dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de nº 9 e 12 da Organização das Nações Unidas (ONU) criadas em 2015 e sua aplicação na responsabilidade socioambiental das empresas. O objetivo central é o de concluir se somente o acordo, que versa sobre as ODS, firmado pelas Nações Unidas e os países signatários, seria suficiente para produzir seus efeitos quanto à responsabilidade socioambiental das empresas no Brasil. Para tanto, foi utilizada a metodologia analítica-descritiva de normas e doutrinas. Ao final da pesquisa evidencia-se que somente a existência de normas internacionais não garante a sua aplicação no Brasil.

Palavras-chave: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); Responsabilidade socioambiental; Sustentabilidade nas empresas.

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