O DIREITO DE MORRER E OS DESAFIOS TRAZIDOS PELA EVOLUÇÃO DA CIÊNCIA NO SÉCULO XXI

Caroline Leite de Camargo, Muriel Amaral Jacob

Resumen


Existem muitas questões que estão sendo trazidas nesse início de século, em especial devido ao grande avanço científico e tecnológico que a sociedade tem experimentado nas últimas décadas. Tal evolução traz mudanças e melhorias para o cotidiano, mudando completamente as relações sociais, porém traz novos desafios, como a definição e efetivação do direito de morrer com dignidade. Garantir o direito à uma morte digna é debatida, em especial quando há a presença de doenças incuráveis e terminais, que trazem grande sofrimento ao indivíduo. No entanto, a falta de diálogo sobre o direito de morrer, assim como ausência de legislação sobre o tema faz com que a família e a equipe médica tenham dificuldades para agir, mesmo quando o próprio paciente, utilizando a autonomia de vontade, se manifesta pela ortotanásia. O século XXI traz novos contornos ao direito de liberdade, e, na falta de leis específicas, casos questionando tais limites estão chegando aos Tribunais de todo o mundo, inclusive no Brasil. A presente pesquisa tem o intuito de analisar questões a respeito da liberdade de escolha e a autonomia de vontade do paciente diante da terminalidade da vida e a efetivação da dignidade humana, mesmo diante do fim. Para tanto foi realizada pesquisa de qualitativa de revisão bibliográfica.

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Referencias


BRANDALISE, V. B. et al . Suicídio assistido e eutanásia na perspectiva de profissionais e acadêmicos de um hospital universitário. Rev. bioét. (Impr.). 2018; 26 (2): 217-27. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/1983-80422018262242. Acesso 31 jan. 2020.

BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm. Acesso 31 jan. 2020.

BRASIL. CFM. Resolução CFM nº 1.805/2006. Na fase terminal de enfermidades graves e incuráveis é permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente, garantindo-lhe os cuidados necessários para aliviar os sintomas que levam ao sofrimento, na perspectiva de uma assistência integral, respeitada a vontade do paciente ou de seu representante legal. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2006/1805. Acesso 22 jan. 2020.

BRASIL. CFM. Resolução CFM nº 1.995/2012. Dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade dos pacientes. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2012/1995. Acesso 23 jan. 2020.

BRASIL. CFM. Código de Ética Médica. Disponível em: http://www.portalmedico.org.br/novocodigo/integra_5.asp. Acesso 31 jan. 2020.

BRASIL. STF. 1ª Turma afasta prisão preventiva de acusados da prática de aborto. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=330769. Acesso 06 fev. 2020.

BRASIL. STF. Partido questiona no STF artigos do Código Penal que criminalizam aborto. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=337860. Acesso 06 fev. 2020.

BRASIL. STF. ADPF 54 é julgada procedente pelo ministro Gilmar Mendes. http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=204863. Acesso 06 fev. 2020.

CÂMARA, A. F. O novo processo civil brasileiro. 3. Ed. São Paulo: Atlas, 2017.

DADALTO, L . AFFONSECA, C. de A. Considerações médicas, éticas e jurídicas sobre decisões de fim de vida em pacientes pediátricos. Rev. bioét. (Impr.). 2018; 26 (1): 12-21. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/1983-80422018261221. Acesso 30 jan. 2020.

DINIZ, M. H. O estado atual do biodireito. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

G1. Cientista David Goodall, de 104 anos, morre na Suíça após suicídio assistido. Disponível em: https://g1.globo.com/bemestar/noticia/cientista-david-goodall-de-104-anos-morre-na-suica-apos-suicidio-assistido.ghtml. Acesso 24 jan. 2020.

LIMBERGER, T. NOGUEIRA, A. de C. Neoconstitucionalismo: o alicerce do ativismo judicial brasileiro. Revista Direito e Liberdade – RDL – ESMARN – v. 19, n. 1, p. 263-289, jan./abr. 2017. Disponível em: www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/1064-3689-1-pb.pdf. Acesso 20 mar. 2020.

LOUREIRO, Cláudia Regina Magalhães. Introdução do biodireito. São Paulo: Saraiva, 2009.

MELO, V. R. de. Diretivas antecipadas de vontade: construção de bases dogmáticas e jurídicas. Revista de Direito Viçosa. v.10 n.01 2018 p. 251-279. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/ojs/revistadir/issue/view/81. Acesso 01 fev. de 2020.

NUNES, F. D. B. R. S. ALMEIDA, A. das D. L. de. Informação médica e consentimento de pessoas com câncer. Rev. bioét. (Impr.). 2018; 26 (1): 119-26. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/1983-80422018261233. Acesso 29 jan. 2019.

SANTOS, M. R. C. LINS, L. MENEZES, M. S. “As intermitências da morte” no ensino da ética e bioética. Rev. bioét. (Impr.). 2018; 26 (1): 135-44. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/1983-80422018261235. Acesso 29 jan. 2020.

SCOTTINI, M. A. SIQUEIRA, J. E. de . MORITZ , R. D. Direito dos pacientes às diretivas antecipadas de vontade. Rev. bioét. (Impr.). 2018; 26 (3): 440-50. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/1983-80422018263264. Acesso 29 jan. 2020.

SOUZA, P. dos S. N. de. CONCEIÇÃO, A. de O. F. Processo de morrer em unidade de terapia intensiva pediátrica. Rev. bioét. (Impr.). 2018; 26 (1): 127-34. Disponível em: Rev. bioét. (Impr.). 2018; 26 (1): 127-34. Acesso 29 jan. 2020.


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