A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NA GRADUAÇÃO EM DIREITO NO BRASIL

Andrey Philippe de Sá Baeta Neves, Rafhael Lima Ribeiro

Resumen


A presente pesquisa discute a educação em direitos humanos na graduação em direito no Brasil, a partir da análise da Resolução CNE/CES n. 5, de 2018. Assim, considerando a importância da educação em direitos humanos na contemporaneidade, objetiva-se analisar o sentido conferido à educação em direitos humanos nos cursos jurídicos decorrente da edição da Resolução CNE/CES n. 5, de 2018, bem como dos instrumentos normativos que a antecedem e abordam essa matéria. Essa análise parte da premissa de que os direitos humanos, bem como a educação em direitos humanos, guardam um sentido dúbio de legitimidade/ruptura pela sua própria característica indeterminada e de campo de disputa. Para tanto, utiliza-se do método de raciocínio dedutivo, caracterizando uma pesquisa de cunho jurídico-exploratório e jurídico-propositivo, cujo método técnico consiste, primordialmente, na análise normativa.

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