A perda da nacionalidade brasileira e a extradição ao escrutínio do Supremo Tribunal Federal

André Ricci de Amorim, Gabriela Borghi Affonso

Resumen


o escopo do presente trabalho é analisar, a priori, a nacionalidade a partir de uma definição político-jurídica, em especial, perpassando pelas formas e critérios de aquisição e perda, e como esse vínculo entre indivíduo e Estado repercute na extradição, enquanto medida de cooperação internacional. A fim de descortinar o assunto e alcançar o objetivo principal, lança-se luz do modo no qual o Supremo Tribunal Federal tratou recentemente tal matéria ao julgar os Mandados de Segurança n. 33.864/DF e 36.359/DF, bem como o Pedido de Extradição n. 1.462/DF, que discutiam, em apertada síntese, a possibilidade de perda da nacionalidade brasileira em caso de aquisição voluntária de nacionalidade estrangeira e a consequente viabilidade de extradição destes indivíduos. Por fim, o trabalho utiliza métodos bibliográficos como doutrina especializada e jurisprudência nacional, demonstrando se tratar de um tema atual e relevância jurídica, principalmente, para constitucionalistas e internacionalistas.

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