O plano de insolvência - análise sobre algumas das questões fundamentais nesta matéria

Ana Rita Ferreira Araújo, Patrícia Anjos Azevedo

Resumen


Resumo: O objetivo deste contributo é o de abordar algumas questões fundamentais no âmbito do plano de insolvência, o que passa pelos seus trâmites, até ao encerramento do processo e os respetivos efeitos. A metodologia utilizada prende-se fundamentalmente com a pesquisa epistemológica, sendo esta uma pesquisa de cunho fundamentalmente teórico, com algum apoio em exemplos, sempre que possível. O plano de insolvência prevê o pagamento dos créditos sobre a insolvência, a liquidação da massa insolvente e a sua repartição pelos titulares daqueles créditos e pelo devedor, bem como a responsabilidade do devedor findo o processo de insolvência. Trata-se, assim, do plano que se destina a prover à recuperação do devedor. Os credores podem optar por recuperar a empresa ou exercer outro modo de liquidação, de acordo com a autonomia que lhes é dada pelo CIRE português (Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas). Neste contexto, devem prevalecer critérios de racionalidade económica e a defesa dos interesses dos credores. O principal objetivo do plano de insolvência é o de tentar tutelar os interesses dos credores e os interesses dos vários intervenientes, evitando a pura liquidação do património para que, com o produto da venda, se satisfaçam os interesses dos credores.

Palavras-chave: Plano de insolvência, processo de insolvência, devedor, credor. 


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Referencias


EPIFÂNIO, M.R. Manual de Direito da Insolvência. 6.ª edição. Coimbra, Almedina, 2016.

FERNANDES, L.A.C.; LABAREDA, J. Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas Anotado. 3.ª edição. Lisboa, Quid Juris, 2015.

LEITÃO, L.M.T.M. Direito da Insolvência. 7.ª edição. Coimbra, Almedina, 2017.

MARTINS, L. M. Processo de Insolvência – Código Anotado, 3.ª edição. Coimbra, Almedina, 2014.

SERRA, Catarina, Lições de Direito da Insolvência, Almedina, abril de 2018.


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