Atuação do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça para o accountability do Poder Judiciário

Zelia Luiza Pierdoná, José Carlos Francisco, Patrícia Schoeps da Silva

Resumen


Este estudo, partindo do problema do crescimento do Poder Judiciário brasileiro no jogo institucional (“protagonismo judicial”, inclusive no controle de atos políticos), analisa a necessidade de aperfeiçoar o accountability para controle de suas atividades, notadamente com a atuação do Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça. O trabalho, realizado por meio de pesquisa bibliográfica, normativa e documental, conclui que o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça (órgãos de cúpula da estrutura judiciária brasileira) possuem competência e dever institucional para aperfeiçoar o accountability e a responsividade do Poder Judiciário, sem embargo do problema de “quem controla o controlador”, e de desafios relevantes como a neutralidade do exercício jurisdicional diante da sedução da “política”, em vista da transparência exigida no âmbito estatal.



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