Enriquecimento sem causa e dissolução da união de facto. Algumas notas à luz do Direito português

Diana Isabel Silva Leiras

Resumen


Perante a falta de regulação jurídica das relações patrimoniais estabelecidas entre os membros dessa união, assiste-se a uma tendência atual da jurisprudência portuguesa no sentido de admitir o recurso ao instituto do enriquecimento sem causa no caso de dissolução de união de facto. Neste estudo analisa-se alguma da jurisprudência que aprecia no referido caso a existência da obrigação de restituição, assim como algumas questões que surgem a propósito dessa obrigação nas decisões judiciais que afirmam a sua existência. Para um melhor alcance do objetivo delineado, fazem-se previamente a essa análise, considerações gerais em torno do instituto do enriquecimento sem causa e da união de facto como forma de comunhão de vida à margem do casamento.

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Referencias


ALMEIDA COSTA, M. J., Direito das Obrigações, 12.ª edição, Almedina, Coimbra, 2013.

ANTUNES VARELA, J., Das Obrigações em geral, Vol. I, 10.ª edição, Almedina, Coimbra, 2000.

COSTA, M., Convivência more uxorio na perspetiva de harmonização do Direito da Família europeu: uniões homossexuais, 1ª edição, Coimbra, Coimbra Editora, 2011.

DUARTE PINHEIRO, J., O Direito da Família contemporâneo, 3ª edição, Lisboa, AAFDL, 2012.

MENEZES CORDEIRO, A., Tratado de Direito Civil, Vol. VIII, Direito das Obrigações, Coimbra, Almedina, 2016.

OLIVEIRA, G., “Crónicas legislativas, notas sobre a Lei n.º 23/2010, de 30 de agosto (Alteração à lei das uniões de facto)”, Revista Portuguesa de Direito da Família, Ano 7, n.º 14, Coimbra, Coimbra Editora, julho/dezembro 2010, pp. 139-145.

PEREIRA COELHO, F. M.,

- O enriquecimento e o dano, 2.ª reimpressão, Coimbra, Almedina, 2003.

- Revista de Legislação e Jurisprudência, N.º 120, 1986.

PEREIRA COELHO, F. M. e OLIVEIRA, G., Curso de Direito da Família, I, Introdução, Direito matrimonial, 5.ª edição, Coimbra, Universidade de Coimbra, 2016.

PIRES DE LIMA E ANTUNES VARELA, Código civil anotado, Vol. I, 4.ª edição, Coimbra, Coimbra editora, 2010.

QUINTAS, P., Manual Prático de Direito das Obrigações, 2.ª edição, Almedina, Coimbra, 2019.

TELES DE MENEZES LEITÃO, L. M., Direito das Obrigações, Vol. I – Introdução da constituição das obrigações, 14.ª edição, Almedina, Coimbra, 2017.


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