Desafios da repartição dos benefícios decorrentes dos conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético no Brasil e na Espanha

Voltaire de Freitas Michel

Resumen


O objetivo deste trabalho é identificar o regime jurídico da repartição dos benefícios decorrentes dos conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético na Espanha e no Brasil, e se esse regime jurídico resultou, de fato, em vantagens econômicas para as comunidades provedoras do conhecimento tradicional. Para tanto, inicialmente propôs-se uma revisão bibliográfica do desenvolvimento do tema no plano internacional e doméstico, na Espanha e no Brasil; posteriormente, empregando o acesso aos meios digitais de ambos os países e das informações coletadas pelo ABS Clearing House, empregou-se o meio exploratório para identificar se, com o regime jurídico atual, houve, de fato, retorno de benefícios às comunidades provedoras de conhecimento.


Texto completo:

PDF (Português (Brasil))

Referencias


ABSCH - THE ACCESS AND BENEFIT-SHARING CLEARING-HOUSE. Spain. Disponível em: https://absch.cbd.int/countries/ES/IRCC. Acesso em: 10 abr. 2019.

ANTUNES, P. B. Direito Ambiental. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2016.

BERGEL, S. D. “Qué sistema de protección para las innovaciones biotecnológicas en America Latina?” In: BARRAL, W.; CORREA, C (org.). Derecho, Desarrollo y Sistema Multilateral del Comercio. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2007.

BIOCOSMETICS. Meí-Coaí. Goiânia – GO. Disponível em: http://culturadigital.br/ meicoai/. Acesso em: 10 abr. 2019.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 10 abr. 2019.

BRASIL. Decreto n. 1.355, de 30 de dezembro de 1994. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D1355.htm. Acesso em: 10 abr. 2019.

BRASIL. Decreto n. 2.519, de 16 de março de 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D1355.htm. Acesso em: 10 abr. 2019.

BRASIL. Decreto n. 3.109, de 30 de junho de 1999. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3109.htm. Acesso em: 10 abr. 2019.

BRASIL. Decreto n. 5.051, de 19 de abril de 2004. Promulga a Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/ decreto/d5051.htm. Acesso em: 10 abr. 2019.

BRASIL. Decreto n. 6.476, de 5 de junho de 2008. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6476.htm. Acesso em: 10 abr. 2019.

BRASIL. Decreto n. 8.772, de 11 de maio de 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/D8772.htm. Acesso em: 10 abr. 2019.

BRASIL. Lei n. 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/LEIS/L9456.htm. Acesso em: 10 abr. 2019.

BRASIL. Lei n. 13.123, de 20 de maio de 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13123.htm. Acesso em: 10 abr. 2019.

BRASIL. Medida Provisória n. 2.186-16, de 23 de agosto de 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/MPV/2186-16.htm. Acesso em: 10 abr. 2019.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Processo autuados e autorizações concedidas. Disponível em: http://www.mma.gov.br/patrimonio-genetico/conselho-de-gestao-do-patrimonio-genetico/atividades-do-cgen-durante-a-vigencia-da-mp-n-2-186-16-2001/item/324. Acesso em: 10 abr. 2019.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Programa Nacional de Conservação da Biodiversidade. A Convenção sobre Diversidade Biológica – CDB. Disponível em: http://www.mma.gov.br/estruturas/sbf_dpg/_arquivos/cdbport.pdf. Acesso em: 10 abr. 2019.

BRASIL. Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (Sisgen). Conselho de Gestão do Patrimônio Genético. Pesquisar Notificações. Disponível em: https://sisgen.gov.br/paginas/ pubpesqnotificacao.aspx. Acesso em: 10 abr. 2019.

CONVENTION ON BIOLOGICAL DIVERSITY. Art. 1. Objectives. Disponível em: https://www.cbd.int/kb/record/article/6869?RecordType=article&FreeText=article%201. Acesso em: 10 abr. 2019.

CONVENTION ON BIOLOGICAL DIVERSITY. Art. 3. Principle. Disponível em: https://www.cbd.int/kb/record/article/6873?RecordType=article. Acesso em: 10 abr. 2019.

CONVENTION ON BIOLOGICAL DIVERSITY. Article 8. In-situ Conservation. Disponível em: https://www.cbd.int/kb/record/article/6884?RecordType =article&FreeText= article%208. Acesso em: 10 abr. 2019.

CONVENTION ON BIOLOGICAL DIVERSITY. Article 15. Access to Genetic Resources. Disponível em: https://www.cbd.int/kb/record/article/6897?RecordType =article& FreeText=article%208Acesso em: 10 abr. 2019.

CONVENTION ON BIOLOGICAL DIVERSITY. History of the Convention. Disponível em: https://www.cbd.int/history/. Acesso em: 10 abr. 2019.

CONVENTION ON BIOLOGICAL DIVERSITY. Preamble. Disponível em: https://www.cbd.int/convention/articles/default.shtml?a=cbd-00. Acesso em: 10 abr. 2019.

CORREA, C. M. Propriedade Intelectual e Saúde Pública. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2007.

CRISMAS BICHO S BOM. Sobre nossa empresa. Disponível em: https://cris-mas.com.br/sobre/. Acesso em: 10 abr. 2019.

DUTFIELD, G. “TK Ulimited: The emerging but incoherent international law of traditional knowledge protection”. The Journal of World Intellectual Property, 07 nov. 2017. Disponível em: https://onlinelibrary.wiley.com/doi/full/ 10.1111/jwip.12085. Acesso em: 13 abr. 2019.

DUTFIELD, G. “Traditional Knowledge, Intellectual Property and Pharmaceutical Innovation: What's Left to Discuss?” 01 set. 2017. In: David & Halbert (eds). The Sage Handbook of Intellectual Property, 2017. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=3030637. Acesso em: 10 abr. 2019.

DUTFIELD, G.; SUTHERSANEN, U. “Traditional knowledge and genetic resources: pbserving legal protection through the lens of historical geography and human rights”. Washburn Law Journal, v. 58, n. 2, 2019. Disponível em: https://contentdm.washburnlaw.edu/digital/collection/wlj/id/6979/rec/60. Acesso em: 20 abr. 2019.

ERSTLING, J. “Using Patents to Protect Traditional Knowledge”. Texas Wesleyan Law Review 295, 2009. Faculty Scholarship. Paper 188.

ESPANHA. La Constitución española de 1978. Disponível em: http://www.congreso. es/consti/constitucion/indice/titulos/articulos.jsp?ini=137&fin=158&tipo=2. Acesso em: 10 abr. 2019.

ESPANHA. Ley 42/2007, de 13 de diciembre, del Patrimonio Natural y de la Biodiversidad. Disponível em: https://www.boe.es/eli/es/l/2007/12/13/42. Acesso em: 10 abr. 2019.

ESPANHA. Governo de España. Ministerio para la Transición Ecológica. Disponível em: https://www.miteco.gob.es/es/. Acesso em: 10 abr. 2019.

ESPANHA. Governo de España. Ministerio para la Transición Ecológica. Inventario Español de los Conocimientos Tradicionales relativos a la Biodiversidad (IECTB). Disponível em: https://www.miteco.gob.es/es/biodiversidad/ temas/inventarios-nacionales/inventario-espanol-de-los-conocimientos-tradicionales/inventario_esp_conocimientos_tradicionales.aspx. Acesso em: 21 abr. 2019.

ESPANHA. Real Decreto 124/2017, de 24 de febrero, relativo al acceso a los recursos genéticos procedentes de taxones silvestres y al control de la utilización. Disponível em: https://www.boe.es/eli/es/rd/2017/02/24/124. Acesso em: 10 abr. 2019.

ESPANHA. “Reglamento (UE) nº 511/2014 del Parlamento Europeo y del Consejo, de 16 de abril de 2014”. Diário Oficial de la Unión Europea, 25 mai. 2014. Disponível em: https://www.boe.es/doue/2014/150/L00059-00071.pdf. Acesso em: 10 abr. 2019.

LESTER, S.; MERCURIO, B.; DAVIES, A. World Trade Law: Text, Materials and Commentary. Oxford and Portland (Oregon): Hart Publishing, 2012.

LIMA, J. E. C. “Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional sob a perspectiva brasileira”. Âmbito Jurídico, XIX, n. 153, out. 2016. Disponível em: http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link =revista_artigos_ leitura&artigo_id=18111. Acesso em: 10 abr. 2019.

MERCURIO, B. “Trips, Patents and Access to Life-Saving Drugs in the Developing World”. Marquette Intellectual Property Law Review 211, v. 8, n. 2, pp.215-216.

MORODO, R. “Anotaciones sal Preâmbulo Constitucional de 1978”. In: Revista de Occidente n. 42, jan. 2019. Disponível em: https://www.quioscocultural. com/revista-de-occidente/899-revista-de-occidente-n-452.html. Acesso em: 10 abr. 2019.

NAÇÕES UNIDAS. Declaração das nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Rio de Janeiro, mar. 2008. Disponível em: https://www.acnur.org/ fileadmin/Documentos/portugues/BDL/ Declaracao_das_Nacoes_Unidas_sobre_os_Direitos_dos_Povos_Indigenas.pdf?view=1. Acesso em: 10 abr. 2019.

NATURA. Ciência, tecnologia e inovação. Disponível em: https://www.natura. com.br/inovacao. Acesso em: 10 abr. 2019.

NATURA. Relatório anual – Natura 2018. Disponível em: https://js.rede.natura. net/html/home/2019/abril/categoria/relatorio-anual-natura-2018.pdf. Acesso em: 22 abr. 2019.

NWAUCHE, E. S. “The Emerging Right to Communal Intellectual Property”. Marquette Intellectual Property Law Review, 2015, v. 19, n. 2, pp. 225-244.

ORGANIZACIÓN DE LAS NACIONES UNIDAS PARA LA ALIMENTACIÓN Y LA AGRICULTURA. Tratado Internacional sobre los Recursos Fitogenéticos para la Alimentación y la Agricultura. Disponível em: http://www.fao.org/plant-treaty/countries/membership/country-details/es/c/359380/?iso3=ESP. Acesso em: 10 abr. 2019.

PAUCHARD, N. “Access and Benefit Sharing under the Convention on Biological Diversity and Its Protocol: What Can Some Numbers Tell Us about the Effectiveness of the Regulatory Regime?”. Resources, 2017, v. 6, n. 11.

“PATENTLY problematic”. The Economist, sep 12th 2002. Disponível em: https://www.economist.com/science-and-technology/2002/09/12/patently-problematic. Acesso em: 13 abr. 2019.

“PAY UP or die”. The Economist, 21 out. 2010. Disponpível em: https://www.economist.com/newsbook/2010/10/21/pay-up-or-die. Acesso em: 10 abr. 2019.

PENDÁS, B. “Una perspectiva orteguiana de los Preâmbulos Constitucionales”. In: Revista de Occidente n. 42, jan. 2019. Disponível em: https://www.quioscocultural. com/revista-de-occidente/899-revista-de-occidente-n-452.html. Acesso em: 10 abr. 2019.

PLANTUS – INNOVATION IS OUR NATURE. Social Responsability. Disponível em: https://plantus.net/home. Acesso em: 10 abr. 2019.

PLANTUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÓLEOS EXTRATOS E SANEANTES LTDA. Plantus – innovation is our nature. Nisia Flores – RN. Disponível em: http://www.plantus.net/home. Acesso em: 10 abr. 2019.

SANTILLI, J. “Ruralistas bloqueiam ratificação e Brasil passa a ter papel secundário no Protocolo de Nagoia”. Instituto Socioambiental, 15 jul. 2014. Disponível em: https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/ ruralistas-bloqueiam-ratificacao-e-brasil-passa-a-ter-papel-secundario-no-protocolo-de-nagoya. Acesso em 10 abr. 2019.

SINDI COSMÉTICOS-PR. Dbe Natural do brasil Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. Disponível em: http://www.sindicosmeticospr.com.br/ associado/16/dbe-natural-do-brasil-industria-comercio-importacao-e-exportacao-ltda/. Acesso em: 10 abr. 2019.

UNITED NATIONS ENVIRONMENT PROGRAMME. Ad Hoc Working Group of Experts on Biological Diversity. Geneva, 16-18 nov. 1988. Disponível em: https://www.cbd.int/ doc/meetings/iccbd/bdewg-01/official/bdewg-01-03-en.pdf. Acesso em: 10 abr. 2019.

UNITED NATIONS. Convention on Biological Diversity. Secretariat of the Convention on biological Diversity Montreal. Nagoya Protocol on Access to genetic resources and the fair and equitable sharing of benefits arising from their utilization to the Convention on Biological Diversity. 2001. Disponível em: https://www.cbd.int/ abs/doc/protocol/nagoya-protocol-en.pdf. Acesso em: 10 abr. 2019.

WORLD TRADE ORGANIZATION. “Background and the current situation”. Trips: review, article 27.3 (b) and related issues. Disponível em: https://www.wto.org/ english/tratop_e/trips_e/art27_3b_ background_e.htm. Acesso em: 10 abr. 2019

WORLD TRADE ORGANIZATION. “Article 27.3 (b), traditional knowledge, biodiversity”. Trips: issues. Disponível em: https://www.wto.org/english/ tratop_e/trips_e/art27_3b_e.htm. Acesso em: 10 abr. 2019.


Enlaces refback

  • No hay ningún enlace refback.


Copyright (c) 2019 Cadernos de Dereito Actual


 

Cadernos de Dereito Actual

www.cadernosdedereitoactual.es

© 2013 por Xuristas en Acción.  

ISSN impreso: 2340-860X. ISSN electrónico: 2386-5229

 

Indexada en | Indexed by: