Quanto vale a existência do trabalhador brasileiro? Um estudo sobre dano existência à luz do novo art. 223-G, §1º, da CLT

Arthur Pinheiro Basan, Gabriel Oliveira Borges

Resumen


O presente texto abordará a virada kantiana no Direito privado brasileiro, em especial quantos aos direitos humanos e sociais, que consolidou a proteção da pessoa como diretriz fundamental do direito. Nesta senda, destaca-se a responsabilidade civil pelo dano existencial como forma de tutelar as vítimas de eventos traumáticos. Em verdade, o foco do trabalho, por meio de pesquisa bibliográfica qualitativa, é demonstrar como o dano existencial é tratado no direito estrangeiro e no Brasil, em especial na justiça do trabalho. Destarte, a finalidade final aqui é demonstrar a impossibilidade do salário do trabalhador ser utilizado como parâmetro para fixação do quantum da compensação por dano extrapatrimonial nas relações trabalhistas, sob pena de transformar-se a proteção da pessoa numa diretriz inócua no Direito trabalhalista. Na escrita, utilizou-se o procedimento dedutivo.

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